Agravo em Recurso Especial 0000096-36.2020.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDIL BARRETO JUNIOR
CPF
795.***.***-49
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
DANILO PEREIRA DE CARVALHO
OAB/SE 7652
·
CPF
046.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
21/05/2024, 18:23
Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 18:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389819/2024
14/05/2024, 18:11
Protocolizada Petição 389819/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024
14/05/2024, 17:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
14/05/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024, 17:00
Não conhecido o recurso de EDIL BARRETO JUNIOR
13/05/2024, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/05/2024, 18:56
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/05/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
02/05/2024, 11:36
Documentos
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