Execução da Pena 0008602-83.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JULIA GOBI TURIN

OAB/SP 507354·Representa: Réu

LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP 444092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:48

Progressão de regime

24/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:41

Publicação

16/01/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento de fls. 836/837, com a juntada do cálculo atualizado de penas. Int. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), JULIA GOBI TURIN (OAB 507354/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 19:02

Mero expediente

15/01/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:30

Todas as movimentações(491)

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:05

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:48

Progressão de regime

24/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:41

Publicação

16/01/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento de fls. 836/837, com a juntada do cálculo atualizado de penas. Int. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), JULIA GOBI TURIN (OAB 507354/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 19:02

Mero expediente

15/01/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 15:07

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:07

Comutação da pena

13/01/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 17:29

Publicação

09/01/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), JULIA GOBI TURIN (OAB 507354/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 16:36

Outras Decisões

08/01/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:46

Recebimento

07/01/2026, 12:24

Remessa (outros motivos)

20/12/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 10:45

Publicação

17/12/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 7ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), JULIA GOBI TURIN (OAB 507354/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 17:03

Outras Decisões

15/12/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:40

Publicação

09/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Posto isso, CONCEDO ao condenado JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 429.822.738-37, MTR: 1144325-6, RG: 37924868, RJI: 192598673-22, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), JULIA GOBI TURIN (OAB 507354/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 17:09

Progressão de regime

08/10/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:58

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:56

Publicação

11/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - MANTENHO a decisão de fls. 762/765 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio. De observar-se, ademais, que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. Por ora, aguarde-se a chegada do laudo de exame criminológico conforme determinado. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:42

Outras Decisões

10/09/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:06

Publicação

05/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:32

Mero expediente

04/09/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:34

Publicação

25/08/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Posto isso, DETERMINO que o condenado JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 429.822.738-37, MTR: 1144325-6, RG: 37924868, RJI: 192598673-22, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. No mais, intime-se a defesa a esclarecer sob qual decreto deseja ver o novo pedido de indulto processado. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 16:01

Outras Decisões

22/08/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:45

Publicação

16/05/2025, 03:55

Publicação

16/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Posto isso, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 575/579 e DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 429.822.738-37, MTR: 1144325-6, RG: 37924868, RJI: 192598673-22, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:04

Outras Decisões

14/05/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:25

Publicação

29/04/2025, 04:26

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:15

Outras Decisões

28/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:09

Requisição de Informações

28/04/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 11:29

Publicação

11/04/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:00

Mero expediente

10/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 07:23

Publicação

03/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0008602-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA - Fls. 701: manifestem-se as partes.

03/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:46

Mero expediente

01/04/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:42

Publicação

10/03/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:15

Requisição de Informações

06/03/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:38

Publicação

20/02/2025, 01:31

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:03

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:16

Publicação

11/02/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:05

Mero expediente

07/02/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:21

Publicação

31/01/2025, 02:54

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:25

Outras Decisões

29/01/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:24

Outras Decisões

29/01/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:22

Requisição de Informações

29/01/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:34

Publicação

15/01/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 00:06

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2024, 17:51

Ato ordinatório

30/12/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 17:51

Ato ordinatório

30/12/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/12/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 00:45

Publicação

10/12/2024, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 10:52

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:02

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 14:59

Outras Decisões

08/12/2024, 14:59

Outras Decisões

08/12/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:38

Apensamento

05/12/2024, 16:34

Publicação

19/11/2024, 03:13

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 09:03

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 09:03

Mero expediente

14/11/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 14:24

Mero expediente

14/11/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:01

Publicação

28/10/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:10

Outras Decisões

24/10/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 10:12

Publicação

10/10/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:32

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 12:58

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 10:51

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 12:06

Publicação

30/05/2024, 01:37

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:11

Outras Decisões

29/05/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:16

Publicação

22/05/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 09:03

Publicação

21/05/2024, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 13:46

Outras Decisões

20/05/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 12:56

Outras Decisões

20/05/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 18:31

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 21:15

Publicação

25/04/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:04

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 13:30

Publicação

15/04/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 11:49

Outras Decisões

12/04/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 11:47

Unificação e Soma de Penas

12/04/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 11:33

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 23:27

Frutífera

24/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 16:29

Publicação

06/02/2024, 01:32

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 15:22

Outras Decisões

02/02/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 11:17

Ato ordinatório

25/01/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 17:25

Publicação

16/01/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 15:27

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/01/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 11:06

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:02

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2024, 19:23

Mero expediente

14/01/2024, 19:23

Outras Decisões

14/01/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 12:54

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:46

Recebimento

19/12/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:02

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 11:43

Documento (Certidão)

06/12/2023, 10:29

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 08:52

Mero expediente

09/11/2023, 21:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 13:29

Documento (Ofício)

09/11/2023, 13:28

Ato ordinatório

22/10/2023, 21:49

Publicação

19/07/2023, 02:46

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 09:00

Outras Decisões

18/07/2023, 08:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 09:07

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 18:11

Ato ordinatório

13/12/2022, 02:15

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:37

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 14:43

Publicação

30/05/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 10:32

Mero expediente

27/05/2022, 09:17

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 13:22

Ato ordinatório

02/05/2022, 13:22

Recebimento

02/05/2022, 08:38

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 12:23

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:25

Publicação

21/03/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 00:03

Outras Decisões

17/03/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:15

Publicação

15/03/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 19:09

Livramento Condicional

11/03/2022, 19:09

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

09/03/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 16:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 17:13

Cálculo

21/02/2022, 17:12

Publicação

14/02/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 15:19

Progressão de regime

10/02/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 13:17

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 11:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 11:46

Recebimento

20/01/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2021, 01:44

Publicação

26/11/2021, 01:04

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 19:12

Outras Decisões

24/11/2021, 19:11

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 17:04

Cálculo

04/11/2021, 17:03

Publicação

25/10/2021, 01:03

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 15:12

Outras Decisões

21/10/2021, 15:11

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório

20/09/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 14:57

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 11:17

Ato ordinatório

03/09/2021, 11:17

Publicação

05/08/2021, 01:06

Remessa (outros motivos)

04/08/2021, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 14:07

Outras Decisões

03/08/2021, 14:07

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 17:34

Publicação

24/06/2021, 10:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 11:02

Ato ordinatório

22/06/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 09:36

Ato ordinatório

11/06/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 09:48

Publicação

26/04/2021, 10:56

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 15:38

Outras Decisões

19/04/2021, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 06:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 09:08

Mero expediente

01/02/2021, 23:28

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 01:30

Publicação

02/12/2020, 11:19

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 14:23

Cálculo

30/11/2020, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 17:51

Progressão de regime

26/11/2020, 17:51

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 22:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 13:46

Mudança de Classe Processual

19/11/2020, 18:34

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 19:20

Ato ordinatório

18/11/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 17:46

Ato ordinatório

12/11/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 15:29

Publicação

11/11/2020, 10:25

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 13:57

Cálculo

09/11/2020, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 16:35

Outras Decisões

04/11/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 11:17

Publicação

20/10/2020, 09:46

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 10:30

Ato ordinatório

16/10/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 15:09

Ato ordinatório

08/10/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 11:36

Ato ordinatório

05/10/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 14:51

Mero expediente

02/10/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 16:24

Ato ordinatório

18/09/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 06:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 14:45

Mero expediente

14/09/2020, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 10:13

Ato ordinatório

14/09/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 17:47

Ato ordinatório

11/09/2020, 17:47

Recebimento

11/09/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 15:22

Ato ordinatório

05/08/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 15:48

Ato ordinatório

03/08/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 12:38

Ato ordinatório

28/07/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 09:35

Ato ordinatório

22/07/2020, 09:35

Cálculo

22/07/2020, 09:33

Publicação

22/07/2020, 09:22

Recebimento

15/10/2019, 14:17

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 15:56

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 18:28

Outras Decisões

08/10/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 18:12

Outras Decisões

30/09/2019, 18:12

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 10:22

Ato ordinatório

19/09/2019, 10:21

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 10:19

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2019, 10:13

Intimação

•09/01/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00