Execução da Pena 0001974-22.2018.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0001974-22.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001974-22.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Natan Goncalves - Vistos. Servindo cópia desta decisão como MANDADO, nos termo do Comunicado CG nº 67/2025 e nos termos da Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o(a) sentenciado(a) para se apresentar em dias úteis, das 8:00h às 11:00h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, em uma das unidade prisionais listadas ao final desta decisão, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Em caso de comparecimento, que deverá ser imediatamente informado a este juízo pela unidade prisional, deverá ser expedido mandado de prisão, observando o regime semiaberto. No mais, altere-se o assunto junto ao SAJ e comunique-se ao CAEF, servindo cópia desta decisão como OFÍCIO. Se o caso, arbitro os honorários à defensora dativa no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a certidão. Após o cumprimento do mandado de prisão, redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Unidades prisionais para a parte sentenciada se apresentar: Centro de Progressão Penitenciária I Dr. Alberto Brocchieri de Bauru Centro de Progressão Penitenciária II Dr. Eduardo de Oliveira Vianna de Bauru Centro de Progressão Penitenciária III Professor Noé Azevedo de Bauru Centro de Ressocialização Dr. Eduardo Franco Perlati+Anexo de Regime Semiaberto de Jaú Centro de Ressocialização Dr. Mauro de Macedo + Anexo de Regime Semiaberto de Avaré Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Ourinhos Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva + Ala de Progressão Penitenciária de Itaí Penitenciária Orlando Brando Filinto + Ala de Progressão Penitenciária de Iaras Penitenciária I Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz de Pirajuí Penitenciária II Nelson Marcondes do Amaral de Avaré Penitenciária Masculina de Bernardino de Campos Penitenciária Masculina de Cerqueira Cesar Penitenciária Feminina Sandra Aparecida Lario Vianna de Pirajuí Intime-se - ADV: TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP), HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE (OAB 509685/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001974-22.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Natan Goncalves - Vistos. O sentenciado Natan Goncalves teve o regime semiaberto fixado para a continuidade do cumprimento da pena. Servindo cópia desta decisão como MANDADO, nos termo do Comunicado CG nº 67/2025 e nos termos da Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o(a) sentenciado(a) para se apresentar em dias úteis, das 8:00h às 11:00h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, em uma das unidade prisionais listadas ao final desta decisão, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Em caso de comparecimento, que deverá ser imediatamente informado a este juízo pela unidade prisional, deverá ser expedido mandado de prisão, observando o regime semiaberto. No mais, altere-se o assunto junto ao SAJ e comunique-se ao CAEF, servindo cópia desta decisão como OFÍCIO. Se o caso, arbitro os honorários à defensora dativa no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a certidão. Após o cumprimento do mandado de prisão, redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Unidades prisionais para a parte sentenciada se apresentar: Centro de Progressão Penitenciária I Dr. Alberto Brocchieri de Bauru Centro de Progressão Penitenciária II Dr. Eduardo de Oliveira Vianna de Bauru Centro de Progressão Penitenciária III Professor Noé Azevedo de Bauru Centro de Ressocialização Dr. Eduardo Franco Perlati+Anexo de Regime Semiaberto de Jaú Centro de Ressocialização Dr. Mauro de Macedo + Anexo de Regime Semiaberto de Avaré Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Ourinhos Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva + Ala de Progressão Penitenciária de Itaí Penitenciária Orlando Brando Filinto + Ala de Progressão Penitenciária de Iaras Penitenciária I Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz de Pirajuí Penitenciária II Nelson Marcondes do Amaral de Avaré Penitenciária Masculina de Bernardino de Campos Penitenciária Masculina de Cerqueira Cesar Penitenciária Feminina Sandra Aparecida Lario Vianna de Pirajuí Intime-se - ADV: HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE (OAB 509685/SP), TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP)

24/10/2025, 00:00

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