Execução da Pena 0001974-22.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 4vara Judicial de Santana de Parnaíba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATAN GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE

OAB/SP 509685·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(562)

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:46

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legal

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24/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 14:28

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:02

Apensado ao processo

26/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:02

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:17

Unificação e Soma de Penas

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 13:09

Juntada de Alvará

16/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:31

Concessão

15/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:25

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 09:07

Determinada a Regressão de Regime

07/11/2025, 08:54

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 16:31

Juntada de Mandado

28/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:11

Determinada a Regressão de Regime

23/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:55

Apensado ao processo

23/10/2025, 13:54

Juntada de Ofício

23/10/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:08

Unificação e Soma de Penas

22/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:25

Juntada de Mandado

16/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:20

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:03

Apensado ao processo

01/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

25/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 11:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:15

Desapensado do processo

03/10/2024, 15:57

Apensado ao processo

03/10/2024, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:47

Juntada de Ofício

26/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 23:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 23:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:27

Apensado ao processo

08/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 09:17

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 05:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 05:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 14:32

Desentranhado o Documento

20/06/2023, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:55

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 10:16

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2022, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:54

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:34

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 21:31

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:51

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:27

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:02

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 21:01

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 21:01

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2020, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2020, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2020, 18:36

Conclusos para decisão

16/04/2020, 18:22

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:25

Concedida Progressão de regime

11/03/2020, 18:25

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 12:16

Processo Entranhado

06/03/2020, 12:16

Incidente Processual Instaurado

06/03/2020, 12:16

Desapensado do processo

03/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:10

Decisão

13/01/2020, 18:10

Conclusos para decisão

13/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/12/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:23

Juntada de Mandado

29/10/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 15:24

Decisão

22/10/2019, 17:52

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:33

Decisão

16/10/2019, 16:55

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 13:10

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2018, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2018, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:18

Concedido o Livramento Condicional

07/11/2018, 18:21

Conclusos para julgamento

06/11/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 15:30

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 10:46

Apensado ao processo

11/09/2018, 19:14

Incidente Processual Instaurado

11/09/2018, 19:14

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 17:31

Decisão

10/09/2018, 17:13

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 14:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:05

Processo Entranhado

08/08/2018, 11:05

Incidente Processual Instaurado

08/08/2018, 11:05

Decisão

24/05/2018, 14:15

Conclusos para despacho

24/05/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

28/04/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 12:56

Declarada a Remição

11/04/2018, 15:09

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 10:19

Concedida Progressão de regime

06/04/2018, 16:30

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 12:05

Expedição de Ofício.

22/02/2018, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:35

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2018, 13:26

Decisão

•24/03/2026, 18:44

Decisão

•20/03/2026, 16:10

Decisão

•28/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:16

Decisão

•19/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:09

Decisão

•15/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:27

Decisão

•07/11/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:57

Decisão

•23/10/2025, 15:42

Decisão

•22/10/2025, 16:40

Decisão

•14/05/2025, 16:59

Todos os documentos(122)

Decisão

•27/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:46

Decisão

•24/03/2026, 18:44

Decisão

•20/03/2026, 16:10

Decisão

•28/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:16

Decisão

•19/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:09

Decisão

•15/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:27

Decisão

•07/11/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:57

Decisão

•23/10/2025, 15:42

Decisão

•22/10/2025, 16:40

Decisão

•14/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:41

Decisão

•16/04/2025, 13:01

Decisão

•01/04/2025, 14:19

Despacho

•31/03/2025, 15:47

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 12:43

Decisão

•26/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:14

Despacho

•10/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:44

Despacho

•30/01/2025, 11:50

Decisão

•23/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:06

Decisão

•02/10/2024, 15:51

Despacho

•29/08/2024, 12:45

Despacho

•29/08/2024, 12:45

Despacho

•28/08/2024, 14:45

Despacho

•12/08/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:19

Decisão

•03/07/2024, 12:20

Decisão

•18/06/2024, 14:43

Despacho

•18/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:01

Decisão

•22/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:17

Despacho

•07/03/2024, 17:41

Decisão

•01/03/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:37

Despacho

•09/01/2024, 11:24

Despacho

•19/12/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:27

Despacho

•09/11/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 06:00

Decisão

•17/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:53

Decisão

•06/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:32

Decisão

•19/06/2023, 17:03

Despacho

•01/09/2022, 09:36

Decisão

•31/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 14:01

Decisão

•16/04/2020, 18:36

Decisão

•11/03/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:22

Decisão

•13/01/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:45

Decisão

•22/10/2019, 17:52

Decisão

•16/10/2019, 16:55

Acórdão

•30/04/2019, 17:19

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Acórdão

•30/04/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:24

Acórdão (Digitalizado)

•09/01/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 11:31

Sentença

•07/11/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 16:03

Despacho

•01/10/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 17:32

Despacho

•10/09/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 12:25

Despacho

•24/05/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:17

Sentença

•11/04/2018, 15:09

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 10:21

Sentença

•06/04/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 18:25