Execução de Pena de Multa 1005339-80.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

NEIDE MARIA PINTO AMéRICO DE OLIVEIRA

Reu

OSMAIR GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS

OAB/SP 436593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

06/05/2026, 19:52

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:21

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:56

Reativação

04/05/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 22:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 21:02

Ato ordinatório

29/11/2025, 22:44

Ato ordinatório

13/10/2025, 21:39

Ato ordinatório

21/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

20/07/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:33

Publicação

19/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(76)

Recebimento

06/05/2026, 19:52

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:21

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:56

Reativação

04/05/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:01

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 22:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 21:02

Ato ordinatório

29/11/2025, 22:44

Ato ordinatório

13/10/2025, 21:39

Ato ordinatório

21/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

20/07/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:33

Publicação

19/05/2025, 09:17

Publicação

19/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1005339-80.2021.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Osmair Guilherme de Oliveira - Vistos. Ante o decidido a fls.93, providencie-se o cancelamento do registro da penhora via ARISP. No mais, determino a suspensão da execução por um ano, nos termos do artigo 40, §2º da Lei nº 6.830/1980. Decorrido o prazo tornem ao Ministério Público. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:22

Outras Decisões

16/05/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:09

Redistribuição (sorteio)

05/05/2025, 11:07

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1005339-80.2021.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Osmair Guilherme de Oliveira - Vistos. Dado a concordância do MPSP, manifestada às págs. 90/91, acolho os embargos de terceiro interpostos por NEIDE MARIA PINTO AMÉRICO DE OLIVEIRA, às págs. 50/85, a quem defiro os benefícios da Justiça Gratuita, e, portanto, determino que o processo seja retornado para Vara de Execuções Criminais (VEC) de Hortolândia, que decidirá a respeito dos demais pedidos feitos pelo MPSP, e onde a z. serventia desta, que efetuou anteriormente a penhora do imóvel cuja certidão de matrícula encontra-se juntada às págs. 40/46, procederá então a devida liberação / cancelamento da mesma. Intime-se. Cumpra-se. Hortolândia, 23 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 00:43

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 07:01

Execução frustrada

29/04/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:22

Publicação

25/10/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 11:44

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:11

Outras Decisões

23/07/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 16:31

Redistribuição (sorteio)

04/07/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 09:56

Outras Decisões

08/11/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 16:05

Ato ordinatório

14/08/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 11:34

Ato ordinatório

20/05/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 11:32

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 11:31

Ato ordinatório

18/12/2021, 23:30

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 15:30

Outras Decisões

15/09/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 13:06

Distribuição (sorteio)

12/08/2021, 13:41

Intimação

•05/05/2025, 00:00