Execução de Pena de Multa 1005339-80.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.207,09

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

OSMAIR GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEIDE MARIA PINTO AMERICO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/05/2026, 09:56

Reativação de Processo Suspenso

04/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:58

Autos no Prazo

29/05/2025, 10:34

Todas as movimentações(79)

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:56

Decisão

•16/05/2025, 16:12

04/05/2026, 09:56

Reativação de Processo Suspenso

04/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:58

Autos no Prazo

29/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/04/2025, 19:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Embargos infringentes

02/08/2024, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 18:54

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:46

Bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:31

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:30

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 15:30

Decisão

15/09/2021, 17:28

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:53

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 13:41

Decisão

•29/04/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:44

Decisão

•23/07/2024, 18:54

Decisão

•08/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:04

Despacho

•23/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:34

Despacho

•15/09/2021, 17:28