Execução de Pena de Multa 1005339-80.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.207,09

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

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1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

OSMAIR GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEIDE MARIA PINTO AMERICO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/05/2026, 09:56

Reativação de Processo Suspenso

04/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:58

Autos no Prazo

29/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(78)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/05/2026, 09:56

Reativação de Processo Suspenso

04/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 16:12

Decisão

•29/04/2025, 19:21

11/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:58

Autos no Prazo

29/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1005339-80.2021.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Osmair Guilherme de Oliveira - Vistos. Dado a concordância do MPSP, manifestada às págs. 90/91, acolho os embargos de terceiro interpostos por NEIDE MARIA PINTO AMÉRICO DE OLIVEIRA, às págs. 50/85, a quem defiro os benefícios da Justiça Gratuita, e, portanto, determino que o processo seja retornado para Vara de Execuções Criminais (VEC) de Hortolândia, que decidirá a respeito dos demais pedidos feitos pelo MPSP, e onde a z. serventia desta, que efetuou anteriormente a penhora do imóvel cuja certidão de matrícula encontra-se juntada às págs. 40/46, procederá então a devida liberação / cancelamento da mesma. Intime-se. Cumpra-se. Hortolândia, 23 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/04/2025, 19:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Embargos infringentes

02/08/2024, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 18:54

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:46

Bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:31

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:30

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 15:30

Decisão

15/09/2021, 17:28

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:53

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:44

Decisão

•23/07/2024, 18:54

Decisão

•08/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:04

Despacho

•23/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:34

Despacho

•15/09/2021, 17:28