Execução da Pena 0014731-30.2017.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0014731-30.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 10:42

Documento (Mandado)

08/05/2026, 10:42

Publicação

26/02/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014731-30.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 1001/1002. Cumpra-se. - ADV: MARIANA BERTOSI GOMES (OAB 334642/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 00:03

Mero expediente

24/02/2026, 23:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 14:54

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:38

Publicação

19/02/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0014731-30.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO - Vistos. Diante da redistribuição destes autos, dou por recebida a presente execução penal. Conforme cálculo de liquidação de penas constante às fls. 990 da ficha do réu, o sentenciado cumpre pena total de 19 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, sendo 12 anos, 11 meses e 4 dias por crimes comuns e 6 anos, 9 meses e 20 dias por crime hediondo, com previsão de término em 16/02/2033. O saldo atual da pena é de 7 anos e 21 dias. O regime atual é aberto, concedido por decisão proferida em 15/01/2026 (fls. 965/966), que estabeleceu como condição o comparecimento trimestral em juízo para fiscalização do benefício, além das demais obrigações impostas (ocupação lícita, recolhimento domiciliar, não portar armas, etc.). Assim, intime-se o executado para comparecer em cartório no dia 16/04/2026, data da primeira apresentação prevista, ocasião em que deverá comprovar residência e ocupação lícita, iniciando o cumprimento das condições fixadas. Os comparecimentos subsequentes deverão ocorrer trimestralmente, sempre na mesma data, até o término da pena em 16/02/2033, salvo ulterior modificação judicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Servirá cópia do presente despacho como mandado e ofício, se for o caso. - ADV: MARIANA BERTOSI GOMES (OAB 334642/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 13:30

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014731-30.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 1001/1002. Cumpra-se. - ADV: MARIANA BERTOSI GOMES (OAB 334642/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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