Recurso Especial 1000006-10.2016.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
JOAO AMARAL DE SOUZA
CPF
065.***.***-00
Mostrar
Reu
GILBERTO DE CASTRO BRANDAO
CPF
522.***.***-34
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
26/05/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023
28/03/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/03/2023, 19:02
Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido
27/03/2023, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023
27/03/2023, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
23/03/2023, 18:07
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
23/03/2023, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/03/2023, 18:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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27/03/2023, 16:40
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14/03/2023, 18:13
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14/03/2023, 18:12
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14/03/2023, 18:12