Execução da Pena 7000897-95.2013.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

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JUSTICA PUBLICA

Autor

PAULO CEZAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

DANIEL CISCON

OAB/SP 272847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:22

Juntada de Mandado

03/03/2026, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:01

Todas as movimentações(475)

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:26

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04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:22

Juntada de Mandado

03/03/2026, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:36

Juntada de Mandado

05/08/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:38

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:53

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 20:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:43

Declarada a Remição

24/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:04

Declarada a Remição

14/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

12/04/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:53

Declarada a Remição

04/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 01:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:43

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:38

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 05:30

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 05:34

Concedida Progressão de regime

19/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Cezar da Silva - Diga a defesa do executado em termos de prosseguimento, especialmente sobre a manifestação do Ministério Público. Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000897-95.2013.8.26.0019 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:14

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

23/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/11/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2014, 00:00

Outros

15/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos no Arquivo

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 00:00

Outros

28/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

28/04/2009, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

17/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2005, 00:00

Outros

12/03/2004, 00:00

Outros

04/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

16/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2004, 00:00

Outros

03/02/2004, 00:00

Outros

03/12/2003, 00:00

Outros

25/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2003, 00:00

Outros

07/11/2003, 00:00

Outros

11/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2003, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Outros

05/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

02/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/07/2002, 00:00

Outros

28/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2002, 00:00

Outros

04/03/2002, 00:00

Outros

18/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2001, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/07/2001, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:10

Decisão

•09/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:10

Decisão

•05/08/2025, 16:53

Decisão

•24/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:11

Despacho

•27/06/2025, 17:17

Despacho

•03/06/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 23:32

Decisão

•14/05/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:23

Todos os documentos(44)

Decisão

•04/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:26

Despacho

•01/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:10

Decisão

•09/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:10

Decisão

•05/08/2025, 16:53

Decisão

•24/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:11

Despacho

•27/06/2025, 17:17

Despacho

•03/06/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 23:32

Decisão

•14/05/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:23

Decisão

•24/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:07

Decisão

•14/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:52

Decisão

•04/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:56

Decisão

•06/08/2024, 13:51

Decisão

•07/11/2023, 14:49

Decisão

•24/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:26

Decisão

•19/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:29

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2023, 13:19

Despacho

•12/09/2023, 11:55

Despacho

•05/09/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:27

Despacho

•01/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:26

Decisão

•28/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:05

Despacho

•04/08/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:13

Despacho

•04/04/2023, 11:32