Execução da Pena 7000897-95.2013.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
PAULO CEZAR DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL CISCON
OAB/SP 272847
·
CPF
332.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/08/2025, 09:11
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/08/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2025, 16:53
Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:36
Juntada de Mandado
05/08/2025, 16:31
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:53
Ver todas as movimentações (442)
Todas as movimentações
(442)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/08/2025, 09:11
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/08/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
05/08/2025, 16:53
Decisão
•
24/07/2025, 10:37
18/08/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2025, 16:53
Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:36
Juntada de Mandado
05/08/2025, 16:31
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 10:38
Concedida Progressão de regime
24/07/2025, 10:37
Conclusos para decisão
23/07/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 19:13
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 18:11
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 18:10
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 17:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 17:17
Conclusos para decisão
27/06/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 20:50
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025, 22:43
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 23:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 20:53
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 20:53
Homologado o Cálculo
14/05/2025, 20:51
Conclusos para decisão
14/05/2025, 15:20
Juntada de Petição de Parecer
13/05/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 15:21
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:43
Declarada a Remição
24/04/2025, 14:39
Conclusos para despacho
23/04/2025, 20:18
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:04
Declarada a Remição
14/04/2025, 16:53
Conclusos para despacho
12/04/2025, 19:16
Juntada de Outros documentos
12/04/2025, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:53
Declarada a Remição
04/04/2025, 13:51
Conclusos para decisão
04/04/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 10:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2025, 10:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2025, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 01:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2024, 13:51
Conclusos para decisão
06/08/2024, 11:17
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 11:16
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 11:15
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 11:15
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 11:15
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 07:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2023, 07:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2023, 07:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023, 07:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2023, 14:49
Conclusos para despacho
07/11/2023, 10:31
Conclusos para despacho
07/11/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 16:43
Suspensão do Prazo
25/10/2023, 23:11
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 10:38
Homologado o Cálculo
24/10/2023, 10:38
Conclusos para despacho
23/10/2023, 16:15
Conclusos para despacho
23/10/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 05:30
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 03:26
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:22
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 05:34
Concedida Progressão de regime
19/09/2023, 16:20
Conclusos para decisão
19/09/2023, 15:42
Conclusos para despacho
19/09/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 19:37
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2023, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023, 00:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 06:14
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023, 13:29
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:23
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023, 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 12:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2023, 11:55
Conclusos para despacho
12/09/2023, 11:22
Conclusos para despacho
12/09/2023, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2023, 21:32
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 12:26
Conclusos para despacho
05/09/2023, 11:03
Conclusos para despacho
05/09/2023, 08:39
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 04:51
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/09/2023, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2023, 17:01
Conclusos para decisão
01/09/2023, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:35
Conclusos para despacho
31/08/2023, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 20:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 03:15
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 09:26
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023, 06:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/08/2023, 14:17
Conclusos para decisão
28/08/2023, 13:36
Conclusos para despacho
24/08/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2023, 17:54
Conclusos para despacho
04/08/2023, 15:18
Conclusos para despacho
04/08/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 16:14
Ato ordinatório
04/04/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
04/04/2023, 11:32
Juntada de Outros documentos
04/04/2023, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 09:33
Recebidos os Autos da Conclusão
27/03/2023, 00:00
Conclusos para decisão
23/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/03/2023, 00:00
Conclusos para decisão
01/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
09/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
07/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
12/12/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
23/11/2022, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
26/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
26/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
06/10/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
16/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
01/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/09/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/08/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
10/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
10/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
11/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
29/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/10/2019, 00:00
Conclusos para decisão
25/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
25/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
23/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
20/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2016, 00:00
Conclusos para decisão
07/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga
27/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
25/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2016, 00:00
Conclusos para decisão
13/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/01/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
26/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga
09/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/10/2015, 00:00
Autos entregues em carga
07/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/10/2015, 00:00
Conclusos para decisão
25/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/02/2015, 00:00
Conclusos para decisão
04/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/01/2015, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/12/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/11/2014, 00:00
Apensamento Carta de Guia
30/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/01/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/01/2014, 00:00
Outros
15/01/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/12/2013, 00:00
Autos no Prazo
27/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
22/11/2013, 00:00
Autos no Arquivo
02/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
21/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/02/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2011, 00:00
Outros
28/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/10/2010, 00:00
Autos Aguardando Intimação
19/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2010, 00:00
Autos no Prazo
27/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/01/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2009, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
28/04/2009, 00:00
Aguardando Prisão (Liberado)
17/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2009, 00:00
Autos no M.P.
10/02/2009, 00:00
Autos Aguardando Intimação
10/11/2008, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
17/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/05/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/04/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/01/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/06/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
27/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2005, 00:00
Outros
12/03/2004, 00:00
Outros
04/03/2004, 00:00
Autos no M.P.
20/02/2004, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
16/02/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2004, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2004, 00:00
Autos no M.P.
06/02/2004, 00:00
Outros
03/02/2004, 00:00
Outros
03/12/2003, 00:00
Outros
25/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2003, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2003, 00:00
Outros
07/11/2003, 00:00
Outros
11/08/2003, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2003, 00:00
Outros
06/08/2003, 00:00
Outros
05/11/2002, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2002, 00:00
Autos na PAJ
02/10/2002, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2002, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/07/2002, 00:00
Outros
28/06/2002, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2002, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2002, 00:00
Outros
04/03/2002, 00:00
Outros
18/12/2001, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/12/2001, 00:00
Autos na PAJ
24/08/2001, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2001, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/07/2001, 00:00
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 18:11
Despacho
•
27/06/2025, 17:17
Despacho
•
03/06/2025, 20:50
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 23:32
Decisão
•
14/05/2025, 20:51
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 15:23
Decisão
•
24/04/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 14:07
Decisão
•
14/04/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 16:52
Decisão
•
04/04/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 10:56
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
05/08/2025, 16:53
Decisão
•
24/07/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 18:11
Despacho
•
27/06/2025, 17:17
Despacho
•
03/06/2025, 20:50
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 23:32
Decisão
•
14/05/2025, 20:51
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 15:23
Decisão
•
24/04/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 14:07
Decisão
•
14/04/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 16:52
Decisão
•
04/04/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 10:56
Decisão
•
06/08/2024, 13:51
Decisão
•
07/11/2023, 14:49
Decisão
•
24/10/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 11:26
Decisão
•
19/09/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 13:29
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2023, 13:19
Despacho
•
12/09/2023, 11:55
Despacho
•
05/09/2023, 21:32
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 12:27
Despacho
•
01/09/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 09:26
Decisão
•
28/08/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 11:22
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 12:05
Despacho
•
04/08/2023, 17:54
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 16:13
Despacho
•
04/04/2023, 11:32