Execução da Pena 0000365-28.2024.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
OLIVAN DIAS DOS SANTOS
CPF
053.***.***-35
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Reu
Advogados / Representantes
ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA
OAB/SP 225256
·
CPF
284.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
MIGUEL POLONI JUNIOR
OAB/SP 309498
·
CPF
349.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA
OAB/SP 349280
·
CPF
387.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 09:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 20:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025, 20:09
Conclusos para decisão
30/06/2025, 15:02
Conclusos para despacho
26/06/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 05:01
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 09:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
30/06/2025, 20:09
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 15:13
04/07/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 20:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025, 20:09
Conclusos para decisão
30/06/2025, 15:02
Conclusos para despacho
26/06/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 16:51
Homologado o Cálculo
12/06/2025, 16:50
Conclusos para despacho
11/06/2025, 08:02
Conclusos para despacho
11/06/2025, 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 04:17
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 09:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2025, 09:44
Conclusos para despacho
02/06/2025, 09:06
Conclusos para despacho
02/06/2025, 08:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025, 09:06
Conclusos para decisão
28/04/2025, 11:24
Juntada de Mandado
28/04/2025, 11:05
Apensado ao processo
27/04/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:59
Concedida Progressão de regime
08/04/2025, 11:58
Conclusos para decisão
07/04/2025, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:36
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 10:22
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 10:19
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2025, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 09:01
Conclusos para decisão
12/03/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 10:30
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 08:53
Reativação de Processo Suspenso
11/03/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:51
Juntada de Ofício
11/03/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 12:33
Juntada de Ofício
16/01/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 09:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2024, 08:34
Suspensão do Prazo
02/11/2024, 00:23
Conclusos para despacho
22/10/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 21:46
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2024, 18:52
Conclusos para despacho
29/08/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 20:01
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/08/2024, 17:18
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 17:17
Expedição de Mandado.
22/08/2024, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 15:33
Expedição de Ofício.
29/05/2024, 11:17
Juntada de Outros documentos
28/05/2024, 11:30
Conclusos para despacho
28/05/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 14:08
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2024, 14:05
Conclusos para despacho
26/03/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 09:03
Distribuído por competência exclusiva
22/03/2024, 15:28
Despacho
•
12/06/2025, 16:50
Despacho
•
02/06/2025, 09:44
Decisão
•
29/04/2025, 09:06
Decisão
•
08/04/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 09:59
Decisão
•
13/03/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 08:53
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 12:33
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
30/06/2025, 20:09
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 15:13
Despacho
•
12/06/2025, 16:50
Despacho
•
02/06/2025, 09:44
Decisão
•
29/04/2025, 09:06
Decisão
•
08/04/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 09:59
Decisão
•
13/03/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 08:53
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 12:33
Despacho
•
04/11/2024, 08:34
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 09:46
Despacho
•
10/09/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 10:47
Despacho
•
17/06/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 14:08
Despacho
•
22/04/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 09:03
Acórdão
•
22/03/2024, 15:28
Sentença
•
22/03/2024, 15:28