Execução da Pena 7000353-75.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Penapolis

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JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

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Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:01

Todas as movimentações(369)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:44

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Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:47

Autos no Prazo

09/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:08

Trânsito em Julgado à Defesa

16/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:04

Extinta a Punibilidade por Prescrição

11/11/2025, 09:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 04:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:47

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:00

Concessão

23/07/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:40

Juntada de Ofício

23/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:48

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 08:15

Declarada a Remição

10/04/2025, 08:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Júlio César de Souza - Requisite-se à Direção da unidade prisional que informe se o(a) sentenciado(a) Júlio César de Souza, RGC: 25891220, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz-SP, de fato, obteve a conclusão do ensino médio em razão de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Além disso, deverá esclarecer se o sentenciado já se encontrava recluso na época em que prestou referido exame, indicando a data da realização da prova e seu vínculo com o estabelecimento prisional. Outrossim, faz-se necessário esclarecer qual o grau de escolaridade do sentenciado no momento do início do cumprimento da pena, bem como emissão de atestados em que constem (caso existentes, obviamente) os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo sentenciado. Na hipótese de o sentenciado não ter estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição por aprovação no ENEM (fls. 652/655 e 658/662). Intimação - ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 7000353-75.2019.8.26.0576 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:18

Declarada a Remição

24/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:13

Declarada a Remição

22/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 01:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão

31/08/2024, 00:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/10/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 21:28

Ato ordinatório

05/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/06/2019, 00:00

Processo Autuado

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2014, 00:00

Outros

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/2009, 00:00

Outros

16/07/2009, 00:00

Outros

15/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2008, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:46

Decisão

•10/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:28

Sentença

•11/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:54

Decisão

•18/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Decisão

•10/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:51

Decisão

•25/07/2025, 16:40

Decisão

•23/07/2025, 10:58

Despacho

•23/07/2025, 10:58

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/05/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:44

Decisão

•10/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:46

Decisão

•10/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:28

Sentença

•11/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:54

Decisão

•18/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Decisão

•10/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:51

Decisão

•25/07/2025, 16:40

Decisão

•23/07/2025, 10:58

Despacho

•23/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:50

Despacho

•25/06/2025, 11:07

Decisão

•19/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:46

Decisão

•10/04/2025, 08:15

Decisão

•10/04/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:23

Despacho

•01/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:28

Decisão

•24/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:18

Decisão

•24/02/2025, 16:37

Decisão

•22/11/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:08

Decisão

•02/09/2024, 13:48