Execução da Pena 7000353-75.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JULIO CESAR DE SOUZA
CPF
298.***.***-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA
OAB/SP 434062
·
CPF
419.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/08/2025, 12:53
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/08/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 16:04
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 16:40
Conclusos para decisão
25/07/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 11:45
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 09:42
Ver todas as movimentações (297)
Todas as movimentações
(297)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/08/2025, 12:53
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/08/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
25/07/2025, 16:40
Decisão
•
23/07/2025, 10:58
04/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 16:04
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 16:40
Conclusos para decisão
25/07/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 11:45
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:25
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 17:47
Expedição de Alvará.
23/07/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 11:00
Concessão
23/07/2025, 10:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 10:58
Conclusos para decisão
22/07/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 11:07
Conclusos para despacho
23/06/2025, 10:40
Juntada de Ofício
23/06/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 19:27
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 01:29
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 16:48
Homologado o Cálculo
19/05/2025, 16:42
Conclusos para despacho
16/05/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 12:14
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 12:13
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 08:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 08:15
Declarada a Remição
10/04/2025, 08:15
Conclusos para despacho
07/04/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 16:23
Juntada de Petição de Resposta
03/04/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 09:34
Conclusos para despacho
28/03/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:18
Declarada a Remição
24/03/2025, 15:15
Conclusos para despacho
21/03/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:45
Homologado o Cálculo
24/02/2025, 16:37
Conclusos para decisão
24/02/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:13
Declarada a Remição
22/11/2024, 07:12
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 10:20
Conclusos para despacho
10/11/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 15:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2024, 13:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2024, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2024, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2024, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024, 01:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024, 13:48
Conclusos para decisão
31/08/2024, 00:14
Conclusos para despacho
30/08/2024, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/10/2023, 23:00
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 21:28
Ato ordinatório
05/10/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2023, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2023, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/08/2022, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2022, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2022, 00:00
Conclusos para decisão
15/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2022, 00:00
Conclusos para despacho
05/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/08/2021, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/08/2021, 00:00
Conclusos para despacho
06/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2021, 00:00
Mudança de Classe Processual
27/07/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
17/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
22/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
05/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2019, 00:00
Distribuído por sorteio
03/06/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2019, 00:00
Processo Autuado
03/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
04/12/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
04/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/08/2014, 00:00
Outros
06/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
12/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
10/11/2011, 00:00
Outros
08/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/06/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/07/2009, 00:00
Outros
16/07/2009, 00:00
Outros
15/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/07/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2008, 00:00
Despacho
•
23/07/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 16:50
Despacho
•
25/06/2025, 11:07
Decisão
•
19/05/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:46
Decisão
•
10/04/2025, 08:15
Decisão
•
10/04/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:23
Despacho
•
01/04/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:28
Decisão
•
24/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 13:18
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
25/07/2025, 16:40
Decisão
•
23/07/2025, 10:58
Despacho
•
23/07/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 16:50
Despacho
•
25/06/2025, 11:07
Decisão
•
19/05/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:46
Decisão
•
10/04/2025, 08:15
Decisão
•
10/04/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:23
Despacho
•
01/04/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:28
Decisão
•
24/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 13:18
Decisão
•
24/02/2025, 16:37
Decisão
•
22/11/2024, 07:12
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 15:08
Decisão
•
02/09/2024, 13:48