Execução da Pena 7014939-27.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Bertioga 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO WILLIAMS CERQUEIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 07:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 08:13

Todas as movimentações(650)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 07:33

Sentença

•10/02/2026, 08:10

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 07:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/02/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:47

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 03:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 7014939-27.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO WILLIAMS CERQUEIRA BATISTA - Intime-se FABIO WILLIAMS CERQUEIRA BATISTA no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:24

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:48

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:48

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:48

Juntada de Mandado

06/05/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 11:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:34

Expedição de Alvará.

13/01/2025, 11:01

Expedição de Alvará.

13/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:39

Concedida Progressão de regime

09/01/2025, 19:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:12

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:19

Concedida Progressão de regime

02/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

01/08/2024, 23:04

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

27/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:23

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:54

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:29

Apensado ao processo

21/11/2022, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:04

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:00

Reativação de Processo Suspenso

20/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 13:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/06/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:43

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:05

Decisão

24/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:16

Decisão

04/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:14

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 14:11

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:47

Concedida Progressão de regime

16/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão

11/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:03

Decisão

26/05/2021, 15:02

Conclusos para decisão

17/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:23

Proferido Despacho

22/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:54

Processo Entranhado

26/02/2021, 14:54

Incidente Processual Instaurado

26/02/2021, 14:53

Conclusos para despacho

08/02/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:10

Proferido Despacho

27/01/2021, 18:09

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2020, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2020, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2020, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2020, 13:48

Conclusos para decisão

09/11/2020, 08:55

Juntada de Certidão

09/11/2020, 08:53

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:23

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 21:00

Conclusos para despacho

22/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 20:27

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2020, 20:27

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2020, 17:40

Conclusos para decisão

05/09/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:35

Decisão

01/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão

01/09/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:57

Concedida Progressão de regime

31/08/2020, 15:55

Conclusos para decisão

31/08/2020, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:40

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 19:51

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 19:51

Determinada a Regressão de Regime

09/06/2020, 19:50

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:27

Apensado ao processo

07/05/2020, 10:25

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:48

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2019, 17:45

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:13

Juntada de Certidão

12/12/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:39

Decisão

16/10/2019, 16:37

Conclusos para decisão

26/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:59

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 16:54

Juntada de Certidão

23/10/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:51

Proferido Despacho

11/10/2018, 18:23

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 19:50

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2018, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2018, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2018, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2018, 16:04

Juntada de Certidão

05/10/2018, 15:45

Juntada de Certidão

05/10/2018, 15:45

Juntada de Certidão

05/10/2018, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2018, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2018, 18:36

Conclusos para decisão

29/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:48

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 02:19

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 09:12

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 18:15

Proferido Despacho

02/04/2018, 18:15

Conclusos para decisão

02/04/2018, 17:22

Juntada de Certidão

28/03/2018, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2018, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2018, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2018, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 17:39

Concedida Progressão de regime

19/02/2018, 13:10

Conclusos para decisão

15/02/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 15:42

Processo Entranhado

14/02/2018, 15:42

Incidente Processual Instaurado

31/01/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 15:31

Juntada de Certidão

22/01/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2018, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2018, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 11:31

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 11:23

Decisão

09/01/2018, 18:51

Conclusos para decisão

09/01/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 16:35

Remetidos os Autos à Minuta

09/01/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 18:35

Concedida Progressão de regime

19/04/2017, 17:58

Conclusos para decisão

13/03/2017, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2017, 12:13

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2016, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2016, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2016, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2016, 12:43

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 12:42

Juntada de Certidão

18/07/2016, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 12:39

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 10:13

Expedição de Ofício.

10/05/2016, 19:15

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2016, 19:06

Conclusos para despacho

09/05/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2016, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2016, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2016, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2016, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2016, 10:55

Juntada de Certidão

28/04/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/04/2016, 10:44

Juntada de Certidão

28/04/2016, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:40

Juntada de Petição de Denúncia

28/04/2016, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:32

Juntada de Petição de Denúncia

28/04/2016, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:28

Apensado ao processo

27/04/2016, 17:10

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/01/2014, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Outros

21/09/2013, 00:00

Outros

08/07/2013, 00:00

Outros

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2012, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

26/09/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

15/08/2012, 00:00

Outros

29/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

04/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/05/2012, 00:00

Outros

08/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:50

Despacho

•16/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:42

Despacho

•08/05/2025, 10:17

Decisão

•27/03/2025, 11:54

Decisão

•09/01/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 19:45

Decisão

•16/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:06

Despacho

•03/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 01:05

Despacho

•27/11/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:19

Todos os documentos(140)

Despacho

•18/03/2026, 07:33

Sentença

•10/02/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:50

Despacho

•16/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:42

Despacho

•08/05/2025, 10:17

Decisão

•27/03/2025, 11:54

Decisão

•09/01/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 19:45

Decisão

•16/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:06

Despacho

•03/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 01:05

Despacho

•27/11/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:19

Despacho

•04/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:58

Despacho

•09/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:55

Decisão

•20/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:44

Decisão

•02/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:37

Despacho

•03/07/2024, 12:57

Decisão

•03/06/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:34

Despacho

•27/05/2024, 16:23

Decisão

•22/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 22:19

Decisão

•07/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:53

Despacho

•21/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:47

Decisão

•23/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:56

Despacho

•21/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:48

Despacho

•02/06/2023, 16:24

Despacho

•19/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:23

Despacho

•08/12/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:08

Despacho

•09/11/2022, 17:19

Decisão

•20/10/2022, 18:48

Decisão

•24/03/2022, 17:57

Decisão

•04/11/2021, 15:00

Decisão

•17/08/2021, 14:11

Decisão

•16/08/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:50

Decisão

•26/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 12:22

Despacho

•22/04/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:11

Despacho

•27/01/2021, 18:09

Decisão

•09/11/2020, 13:48

Despacho

•22/10/2020, 21:00

Decisão

•14/10/2020, 20:27

Decisão

•01/09/2020, 15:34

Decisão

•31/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:16

Despacho

•09/06/2020, 19:50

Despacho

•12/12/2019, 17:45

Decisão

•16/10/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:16

Despacho

•11/10/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 12:50

Decisão

•30/08/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:09

Despacho

•02/04/2018, 18:15

Despacho

•26/03/2018, 17:25

Decisão

•19/02/2018, 13:10

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 16:21

Decisão

•09/01/2018, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 12:05

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 18:36

Decisão

•19/04/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 12:13

Despacho

•09/05/2016, 19:06

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 10:55

Despacho

•28/04/2016, 10:46

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

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