Execução da Pena 7014939-27.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Bertioga 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO WILLIAMS CERQUEIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2025, 10:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:06

Remetido ao DJE

27/03/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 11:54

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 11:23

Documento Juntado

14/03/2025, 14:20

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

13/01/2025, 15:34

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2025, 11:01

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 09:25

Todas as movimentações(591)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2025, 10:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 11:54

Decisão

•09/01/2025, 19:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:06

Remetido ao DJE

27/03/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 11:54

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 11:23

Documento Juntado

14/03/2025, 14:20

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

13/01/2025, 15:34

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2025, 11:01

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 09:25

Remetido ao DJE

10/01/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 19:39

Concedida Progressão de regime

09/01/2025, 19:39

Conclusos para Decisão

09/01/2025, 15:16

Petição Juntada

08/01/2025, 23:40

Petição Juntada

07/01/2025, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/01/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2025, 19:45

Petição Juntada

05/01/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 10:34

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2024, 10:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2024, 19:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2024, 19:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/12/2024, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

17/12/2024, 11:34

Remetido ao DJE

17/12/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 15:48

Conclusos para Decisão

16/12/2024, 15:42

Petição Juntada

11/12/2024, 16:08

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 11:53

Expedição de documento

11/12/2024, 11:52

Petição Juntada

10/12/2024, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 16:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado

10/12/2024, 16:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/12/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:07

Remetido ao DJE

04/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 16:44

Conclusos para Sentença

02/12/2024, 14:08

Petição Juntada

29/11/2024, 23:25

Petição Juntada

29/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/11/2024, 00:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 01:05

Petição Juntada

28/11/2024, 01:05

Remetido ao DJE

28/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 22:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 12:19

Petição Juntada

16/11/2024, 11:10

Petição Juntada

12/11/2024, 21:46

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

12/11/2024, 21:04

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 12:40

Expedição de documento

12/11/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:17

Remetido ao DJE

05/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 19:05

Conclusos para Sentença

04/11/2024, 12:01

Petição Juntada

30/10/2024, 23:55

Petição Juntada

29/10/2024, 22:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 20:55

Petição Juntada

29/10/2024, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:58

Expedição de documento

29/10/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:28

Remetido ao DJE

10/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:59

Conclusos para Sentença

07/10/2024, 16:31

Petição Juntada

05/10/2024, 10:15

Petição Juntada

04/10/2024, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 16:55

Petição Juntada

01/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:38

Remetido ao DJE

20/08/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2024, 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2024, 13:12

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 13:09

Conclusos para Despacho

19/08/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:12

Petição Juntada

18/08/2024, 22:06

Remetido ao DJE

16/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 16:15

Petição Juntada

14/08/2024, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:44

Documento Juntado

07/08/2024, 15:42

Documento Juntado

07/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:19

Remetido ao DJE

02/08/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2024, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2024, 13:19

Concedida Progressão de regime

02/08/2024, 13:15

Conclusos para Decisão

01/08/2024, 23:04

Conclusos para Sentença

01/08/2024, 11:37

Petição Juntada

30/07/2024, 19:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada

29/07/2024, 21:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:29

SAP - Relatório Social Juntado

22/07/2024, 16:28

Petição Juntada

19/07/2024, 00:04

Petição Juntada

18/07/2024, 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 11:37

SAP - Relatório Psicológico Juntado

12/07/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:47

Remetido ao DJE

03/07/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:57

Conclusos para Despacho

03/07/2024, 09:03

Petição Juntada

29/06/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:16

Remetido ao DJE

04/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 18:15

Conclusos para Despacho

03/06/2024, 16:13

Remetido ao DJE

30/05/2024, 00:04

Petição Juntada

29/05/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:57

Remetido ao DJE

28/05/2024, 09:01

Petição Juntada

27/05/2024, 22:38

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

27/05/2024, 17:05

Expedição de documento

27/05/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 16:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2024, 06:23

Conclusos para Decisão

24/05/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:08

Remetido ao DJE

23/05/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 15:21

Conclusos para Sentença

20/05/2024, 21:14

Petição Juntada

19/05/2024, 17:45

Petição Juntada

19/05/2024, 13:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/05/2024, 02:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:16

Petição Juntada

16/05/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:14

Remetido ao DJE

08/05/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 22:19

Petição Juntada

07/05/2024, 22:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 15:44

Conclusos para Sentença

07/05/2024, 11:28

Petição Juntada

01/05/2024, 20:49

Petição Juntada

01/05/2024, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:44

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

19/04/2024, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 11:53

Pedido de Habilitação Juntado

01/04/2024, 22:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:26

Conclusos para Despacho

21/02/2024, 12:00

Petição Juntada

17/02/2024, 06:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 15:57

Petição Juntada

01/02/2024, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2024, 10:47

Boletim Informativo Atualizado Juntado

25/01/2024, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 17:54

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 16:46

Conclusos para Decisão

22/01/2024, 16:57

Conclusos para Despacho

22/01/2024, 16:48

Petição Juntada

21/01/2024, 07:55

Petição Juntada

17/01/2024, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:49

Petição Juntada

23/12/2023, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2023, 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:56

Documento Juntado

19/12/2023, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 16:41

Conclusos para Despacho

19/07/2023, 17:09

Petição Juntada

14/07/2023, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:48

Petição Juntada

03/07/2023, 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 16:24

Conclusos para Despacho

01/06/2023, 11:12

Petição Juntada

30/05/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:20

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 15:52

Conclusos para Despacho

19/05/2023, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

18/05/2023, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:18

Remetido ao DJE

22/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 12:30

Petição Juntada

21/03/2023, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 12:21

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

17/03/2023, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:16

Remetido ao DJE

09/12/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 16:11

Conclusos para Despacho

08/12/2022, 10:30

Certidão de Cartório Expedida

08/12/2022, 10:29

Apensado ao processo

21/11/2022, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:14

Remetido ao DJE

18/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 12:08

Petição Juntada

18/11/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:15

Remetido ao DJE

10/11/2022, 03:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2022, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 17:19

Conclusos para Despacho

08/11/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 15:40

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2022, 15:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/11/2022, 14:55

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

04/11/2022, 18:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/11/2022, 15:55

Expedição de documento

04/11/2022, 15:54

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

04/11/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:03

Remetido ao DJE

21/10/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2022, 18:48

Conclusos para Decisão

20/10/2022, 14:04

Certidão Carcerária Juntada

20/10/2022, 14:00

Reativação de Processo Suspenso

20/10/2022, 13:50

Boletim de Ocorrência Juntado

20/10/2022, 13:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/06/2022, 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/04/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:43

Mandado de Prisão Expedido

25/03/2022, 14:18

Remetido ao DJE

25/03/2022, 00:05

Decisão

24/03/2022, 17:57

Conclusos para Decisão

24/03/2022, 11:21

SAP - Pedido de Sustação Juntado

23/03/2022, 10:34

Recurso Interposto

18/11/2021, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:45

Remetido ao DJE

05/11/2021, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2021, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2021, 16:16

Decisão

04/11/2021, 15:00

Conclusos para Decisão

03/11/2021, 18:48

Petição Juntada

30/09/2021, 16:46

Conclusos para Despacho

26/08/2021, 09:37

SAP - Intimação Assinada Juntado

24/08/2021, 10:03

Petição Juntada

18/08/2021, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2021, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2021, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2021, 14:14

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 14:11

Conclusos para Decisão

17/08/2021, 10:31

Expedição de documento

17/08/2021, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2021, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 18:47

Concedida Progressão de regime

16/08/2021, 18:46

Conclusos para Decisão

11/08/2021, 10:01

Petição Juntada

10/08/2021, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 15:37

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

04/08/2021, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 15:46

Petição Juntada

10/06/2021, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 12:50

SAP - Intimação Assinada Juntado

02/06/2021, 15:16

Petição Juntada

27/05/2021, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021, 15:03

Decisão

26/05/2021, 15:02

Conclusos para Decisão

17/05/2021, 07:53

Petição Juntada

07/05/2021, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 12:22

Petição Juntada

29/04/2021, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 15:24

Expedição de documento

29/04/2021, 15:23

Proferido Despacho

22/04/2021, 15:25

Petição Juntada

26/02/2021, 14:54

Processo Entranhado

26/02/2021, 14:54

Incidente Processual Instaurado

26/02/2021, 14:53

Conclusos para Despacho

08/02/2021, 19:42

Petição Juntada

03/02/2021, 12:07

Petição Juntada

03/02/2021, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2021, 15:11

Boletim Informativo Atualizado Juntado

01/02/2021, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2021, 18:10

Proferido Despacho

27/01/2021, 18:09

Conclusos para Despacho

27/01/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2020, 20:56

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2020, 20:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/11/2020, 20:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/11/2020, 15:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/11/2020, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2020, 13:48

Conclusos para Decisão

09/11/2020, 08:55

Certidão Carcerária Juntada

09/11/2020, 08:53

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 21:00

Conclusos para Despacho

22/10/2020, 17:16

Petição Juntada

21/10/2020, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 20:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 20:27

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2020, 20:27

Conclusos para Decisão

14/10/2020, 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2020, 17:40

Conclusos para Decisão

05/09/2020, 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2020, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2020, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2020, 15:35

Decisão

01/09/2020, 15:34

Conclusos para Decisão

01/09/2020, 10:42

Petição Juntada

31/08/2020, 22:17

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

31/08/2020, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2020, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2020, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2020, 15:57

Concedida Progressão de regime

31/08/2020, 15:55

Conclusos para Decisão

31/08/2020, 10:47

Conclusos para Despacho

20/08/2020, 16:00

Petição Juntada

17/08/2020, 16:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/08/2020, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 18:12

Petição Juntada

05/08/2020, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 13:16

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

04/08/2020, 15:40

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/06/2020, 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 19:51

Determinada a Regressão de Regime

09/06/2020, 19:50

Conclusos para Despacho

09/06/2020, 10:42

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2020, 10:27

Apensado ao processo

07/05/2020, 10:25

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:48

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:30

Documento Juntado

10/03/2020, 14:23

Documento Juntado

06/02/2020, 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/01/2020, 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/12/2019, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2019, 17:45

Conclusos para Despacho

12/12/2019, 17:13

Certidão Carcerária Juntada

12/12/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2019, 09:37

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2019, 09:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/12/2019, 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2019, 11:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/12/2019, 11:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/12/2019, 17:16

Atestado de Pena Expedido

02/12/2019, 17:14

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

02/12/2019, 12:06

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

29/11/2019, 18:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/10/2019, 12:08

Mandado de Prisão Expedido

29/10/2019, 15:28

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

23/10/2019, 11:39

Decisão

16/10/2019, 16:37

Conclusos para Decisão

26/09/2019, 13:23

Conclusos para Despacho

26/09/2019, 13:23

Documento Juntado

26/09/2019, 13:22

Folha de Antecedentes Juntada

26/09/2019, 13:13

Folha de Antecedentes Juntada

26/09/2019, 13:13

Certidão de Cartório Expedida

26/09/2019, 13:13

Petição Juntada

25/09/2019, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 11:16

Certidão de Cartório Expedida

25/09/2019, 11:15

Documento Juntado

25/09/2019, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

23/10/2018, 16:59

Mandado Expedido

23/10/2018, 16:56

Documento Juntado

23/10/2018, 16:54

Certidão Juntada

23/10/2018, 16:53

Certidão de Cartório Expedida

23/10/2018, 16:51

Proferido Despacho

11/10/2018, 18:23

Conclusos para Despacho

11/10/2018, 13:43

Petição Juntada

09/10/2018, 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2018, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2018, 10:13

Redistribuição de Processo - Saída

08/10/2018, 10:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/10/2018, 10:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/10/2018, 16:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/10/2018, 16:04

Certidão Juntada

05/10/2018, 15:45

Certidão Juntada

05/10/2018, 15:45

Certidão Juntada

05/10/2018, 15:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/10/2018, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2018, 18:36

Conclusos para Decisão

29/08/2018, 16:51

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

29/08/2018, 16:48

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 02:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/06/2018, 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2018, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 13:27

Petição Juntada

21/05/2018, 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2018, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 12:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

21/05/2018, 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2018, 09:12

Mandado Expedido

12/04/2018, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2018, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2018, 18:15

Proferido Despacho

02/04/2018, 18:15

Conclusos para Decisão

02/04/2018, 17:22

Certidão Juntada

28/03/2018, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 09:50

Redistribuição de Processo - Saída

28/03/2018, 09:50

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2018, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2018, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2018, 17:25

Conclusos para Despacho

22/03/2018, 13:52

Documento Juntado

22/03/2018, 13:51

Termo Digitalizado

22/03/2018, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2018, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2018, 17:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/02/2018, 17:39

Concedida Progressão de regime

19/02/2018, 13:10

Conclusos para Decisão

15/02/2018, 15:55

Petição Juntada

15/02/2018, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2018, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 16:21

Petição Juntada

14/02/2018, 15:42

Processo Entranhado

14/02/2018, 15:42

Incidente Processual Instaurado

31/01/2018, 11:35

E-mail expedido juntado

22/01/2018, 15:31

Certidão Carcerária Juntada

22/01/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2018, 08:55

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2018, 08:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/01/2018, 08:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/01/2018, 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/01/2018, 11:31

Ofício Expedido

10/01/2018, 11:23

Decisão

09/01/2018, 18:51

Conclusos para Decisão

09/01/2018, 16:45

Petição e Documento(s) Juntado

09/01/2018, 16:35

Remetidos os Autos à Minuta

09/01/2018, 09:43

Pedido de Informações Juntado

09/01/2018, 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/05/2017, 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2017, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 12:05

Petição Juntada

24/04/2017, 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2017, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 18:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/04/2017, 18:35

Concedida Progressão de regime

19/04/2017, 17:58

Conclusos para Decisão

13/03/2017, 12:55

Documento Juntado

13/03/2017, 12:55

Petição Juntada

10/03/2017, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2017, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2017, 12:13

Documento Juntado

08/03/2017, 12:12

Expedição de documento

08/03/2017, 12:10

Certidão de Cartório Expedida

08/03/2017, 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/03/2017, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2016, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2016, 16:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2016, 16:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/07/2016, 12:43

Certidão de Cartório Expedida

18/07/2016, 12:42

Certidão Carcerária Juntada

18/07/2016, 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/07/2016, 12:39

Documento Juntado

31/05/2016, 18:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/05/2016, 16:27

E-mail expedido juntado

24/05/2016, 18:21

E-mail expedido juntado

11/05/2016, 10:13

Ofício Expedido

10/05/2016, 19:15

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2016, 19:06

Conclusos para Despacho

09/05/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2016, 09:41

Redistribuição de Processo - Saída

02/05/2016, 09:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/05/2016, 09:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2016, 12:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/04/2016, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2016, 10:55

Certidão Juntada

28/04/2016, 10:51

Documento Juntado

28/04/2016, 10:51

Documento Juntado

28/04/2016, 10:47

Despacho Digitalizado

28/04/2016, 10:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/04/2016, 10:44

Certidão Juntada

28/04/2016, 10:42

Sentença Digitalizada

28/04/2016, 10:42

Termo Digitalizado

28/04/2016, 10:40

Denúncia Juntada

28/04/2016, 10:40

Laudo Juntado

28/04/2016, 10:38

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

28/04/2016, 10:36

Nota de Culpa Juntada

28/04/2016, 10:34

Boletim de Ocorrência Juntado

28/04/2016, 10:34

Documento Juntado

28/04/2016, 10:34

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

28/04/2016, 10:32

Denúncia Juntada

28/04/2016, 10:30

Guia de Recolhimento Juntada

28/04/2016, 10:30

Expedição de documento

28/04/2016, 10:29

Folha de Antecedentes Juntada

28/04/2016, 10:28

Apensado ao processo

27/04/2016, 17:10

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/10/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/01/2015, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Autos conclusos em mãos

13/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2014, 00:00

Autos conclusos em mãos

31/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/01/2014, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

17/10/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Outros

21/09/2013, 00:00

Outros

08/07/2013, 00:00

Outros

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

02/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2012, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

26/09/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

15/08/2012, 00:00

Outros

29/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

04/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/05/2012, 00:00

Outros

08/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2012, 00:00

Autos Conclusos

07/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/03/2012, 00:00

Autos Conclusos

29/02/2012, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2011, 00:00

Autos Conclusos

23/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/02/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 19:45

Decisão

•16/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:06

Despacho

•03/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 01:05

Despacho

•27/11/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:19

Despacho

•04/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:58

Despacho

•09/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:55

Decisão

•20/08/2024, 13:09

Todos os documentos(134)

Decisão

•27/03/2025, 11:54

Decisão

•09/01/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 19:45

Decisão

•16/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:06

Despacho

•03/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 01:05

Despacho

•27/11/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:19

Despacho

•04/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:58

Despacho

•09/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:55

Decisão

•20/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:44

Decisão

•02/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:37

Despacho

•03/07/2024, 12:57

Decisão

•03/06/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:34

Despacho

•27/05/2024, 16:23

Decisão

•22/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 22:19

Decisão

•07/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:53

Despacho

•21/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:47

Decisão

•23/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:56

Despacho

•21/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:48

Despacho

•02/06/2023, 16:24

Despacho

•19/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:23

Despacho

•08/12/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:08

Despacho

•09/11/2022, 17:19

Decisão

•20/10/2022, 18:48

Decisão

•24/03/2022, 17:57

Decisão

•04/11/2021, 15:00

Decisão

•17/08/2021, 14:11

Decisão

•16/08/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:50

Decisão

•26/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 12:22

Despacho

•22/04/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:11

Despacho

•27/01/2021, 18:09

Decisão

•09/11/2020, 13:48

Despacho

•22/10/2020, 21:00

Decisão

•14/10/2020, 20:27

Decisão

•01/09/2020, 15:34

Decisão

•31/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:16

Despacho

•09/06/2020, 19:50

Despacho

•12/12/2019, 17:45

Decisão

•16/10/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:16

Despacho

•11/10/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 12:50

Decisão

•30/08/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:09

Despacho

•02/04/2018, 18:15

Despacho

•26/03/2018, 17:25

Decisão

•19/02/2018, 13:10

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 16:21

Decisão

•09/01/2018, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 12:05

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 18:36

Decisão

•19/04/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 12:13

Despacho

•09/05/2016, 19:06

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 10:55

Despacho

•28/04/2016, 10:46

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Acórdão

•28/04/2016, 10:44

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42

Sentença

•28/04/2016, 10:42