Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/05/2026, 09:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/05/2026, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 18:22
Conclusos para despacho
29/01/2026, 17:39
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/01/2026, 17:24
Conclusos para despacho
21/01/2026, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 12:55
Documentos
Decisão
•13/05/2026, 13:48
Despacho
•29/01/2026, 18:22
14/05/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 18:22
Conclusos para despacho
29/01/2026, 17:39
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/01/2026, 17:24
Conclusos para despacho
21/01/2026, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/10/2025, 12:55
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/10/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 21:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/10/2025, 14:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2025, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2025, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2025, 14:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 02:03
Remetido ao DJE para Republicação
08/09/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 17:35
Conclusos para despacho
25/07/2025, 16:41
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/05/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7003513-39.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BATISTA CLETO - 1.
Trata-se de pedido de prorrogação da suspensão dos comparecimentos ao setor de fiscalização, tendo em vista tratamento e internação médica em clínica de reabilitação pelo período de 180 dias (fls. 1066/1070). Assim, em razão da impossibilidade de comparecimento em juízo, declaro abonados seus comparecimentos perante o setor de fiscalização pelo período da internação do apenado. Anote-se. 2. Quanto ao pedido de remessa da presente execução para a comarca de Bauru, local da clínica onde o sentenciado encontra-se internado e local onde o apenado declarou intenção de residir, primeiramente, é necessário que se junte aos autos declaração de endereço atualizado para que se comprove a efetiva mudança para a comarca, bem como para que se proceda a devida fiscalização do regime aberto. 3. No mais, ante o alcance da data prevista para desinternação (fl. 1070), intime-se o sentenciado, por meio da defesa constituída, a retomar o cumprimento das condições fixadas, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação do benefício. Em eventual impossibilidade de comparecimento do sentenciado em Juízo, em face da sua condição clínica, deve o mesmo apresentar novo atestado/declaração atualizada para prorrogação da suspensão dos comparecimentos. Int.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 16:06
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/03/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 17:02
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 21:56
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 15:20
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 09:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 09:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 12:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2024, 11:45
Conclusos para decisão
30/07/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
30/07/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Concedida Progressão de regime
12/07/2024, 17:32
Conclusos para despacho
12/07/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 16:41
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2024, 20:58
Conclusos para despacho
27/05/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2024, 10:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024, 14:17
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:55
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:55
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024, 09:45
Conclusos para decisão
22/04/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 18:33
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 23:44
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 09:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/11/2023, 09:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 14:35
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 09:55
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:50
Conclusos para decisão
28/08/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:42
Decisão
22/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2023, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 00:00
Autos no Prazo
12/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
10/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
02/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
23/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
06/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
20/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
09/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
29/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
16/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
01/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
21/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
08/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
03/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
31/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
23/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
30/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/07/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
05/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/10/2016, 00:00
Recebidos os autos
07/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
22/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
01/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
14/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2016, 00:00
Apensado ao processo
03/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
03/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
15/10/2015, 00:00
Desapensado do processo
14/10/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
14/10/2015, 00:00
Baixa M.P.
22/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
16/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/04/2014, 00:00
Baixa Conclusão
05/03/2014, 00:00
Outros
05/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/02/2014, 00:00
Outros
10/01/2014, 00:00
Outros
09/11/2013, 00:00
Baixa Conclusão
30/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
03/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2013, 00:00
Outros
06/05/2011, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
07/12/2010, 00:00
Outros
07/12/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
10/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
27/10/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
27/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2010, 00:00
Outros
15/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
20/09/2010, 00:00
Outros
13/09/2010, 00:00
Baixa M.P.
01/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/08/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/08/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2010, 00:00
Outros
30/07/2010, 00:00
Imprensa
23/07/2010, 00:00
Baixa M.P.
19/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/05/2010, 00:00
Baixa Conclusão
30/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2010, 00:00
Outros
14/04/2010, 00:00
Outros
09/04/2010, 00:00
Baixa M.P.
05/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
31/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
29/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2010, 00:00
Baixa Conclusão
26/03/2010, 00:00
Outros
22/03/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Publicação
11/03/2010, 00:00
Baixa M.P.
05/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/02/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
23/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
10/02/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/02/2010, 00:00
Baixa Conclusão
01/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
19/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/01/2010, 00:00
Baixa Conclusão
11/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
04/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
03/12/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/11/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino