Execução da Pena 7003513-39.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RAFAEL BATISTA CLETO
CPF
363.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
AGEU MOTTA
OAB/SP 328503
·
CPF
154.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS RESLER DOS SANTOS
OAB/SP 428785
·
CPF
431.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024, 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024, 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024, 11:45
Conclusos para decisão
30/07/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
30/07/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 17:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Ver todas as movimentações (331)
Todas as movimentações
(331)
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
Documentos
Decisão
•
31/07/2024, 11:45
Decisão
•
12/07/2024, 17:32
01/08/2024, 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024, 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024, 11:45
Conclusos para decisão
30/07/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
30/07/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 17:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Concedida Progressão de regime
12/07/2024, 17:32
Conclusos para despacho
12/07/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 16:41
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 16:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024, 04:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 20:58
Conclusos para despacho
27/05/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 14:39
Ato ordinatório praticado
19/05/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:02
Recebidos os autos
09/05/2024, 10:29
Recebidos os autos
09/05/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2024, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/05/2024, 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/05/2024, 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024, 14:17
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024, 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:55
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:55
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:47
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024, 09:45
Conclusos para decisão
22/04/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 23:44
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:39
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 09:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/11/2023, 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
21/10/2023, 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 09:55
Ato ordinatório praticado
08/10/2023, 12:50
Conclusos para decisão
28/08/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:04
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2023, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 00:00
Recebidos os autos
10/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Recebidos os autos
20/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/09/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
02/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
23/08/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
30/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/01/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/10/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386
05/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
16/02/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2017, 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2017, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/12/2016, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2016, 00:00
Recebidos os autos
07/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2016, 00:00
Recebidos os autos
20/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
02/08/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
08/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2016, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2016, 00:00
Recebidos os autos
27/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2016, 00:00
Recebidos os autos
15/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
14/06/2016, 00:00
Recebidos os autos
08/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2016, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/06/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/06/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2015, 00:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
14/10/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
14/10/2015, 00:00
Recebidos os autos
22/10/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2014, 00:00
Recebidos os autos
16/04/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2014, 00:00
Recebidos os autos
05/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/01/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
30/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
03/06/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/12/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/12/2010, 00:00
Recebidos os autos
17/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
10/11/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
27/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/09/2010, 00:00
Recebidos os autos
01/09/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2010, 00:00
Recebidos os autos
19/07/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/05/2010, 00:00
Recebidos os autos
30/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2010, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
26/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
05/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/02/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2010, 00:00
Recebidos os autos
01/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2010, 00:00
Recebidos os autos
25/01/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2010, 00:00
Recebidos os autos
19/01/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/01/2010, 00:00
Recebidos os autos
11/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2010, 00:00
Recebidos os autos
04/12/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2009, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/04/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
31/10/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2007, 00:00
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 16:41
Decisão
•
27/05/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/05/2024, 14:38
Decisão
•
06/05/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 09:39
Despacho
•
22/11/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:03