Execução da Pena 7003513-39.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAFAEL BATISTA CLETO
CPF
363.***.***-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALVANIR COCITO JUNIOR
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2026, 09:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2026, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 18:22
Conclusos para despacho
29/01/2026, 17:39
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/01/2026, 17:24
Conclusos para despacho
21/01/2026, 18:31
Ver todas as movimentações (383)
Todas as movimentações
(383)
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2026, 09:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2026, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 13:48
Despacho
•
29/01/2026, 18:22
14/05/2026, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 18:22
Conclusos para despacho
29/01/2026, 17:39
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/01/2026, 17:24
Conclusos para despacho
21/01/2026, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/10/2025, 12:55
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/10/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 21:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/10/2025, 14:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2025, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2025, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2025, 14:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 02:03
Remetido ao DJE para Republicação
08/09/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 17:35
Conclusos para despacho
25/07/2025, 16:41
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/05/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 16:06
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/03/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 17:02
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 21:56
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 15:20
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 09:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 09:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 12:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2024, 11:45
Conclusos para decisão
30/07/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
30/07/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:36
Concedida Progressão de regime
12/07/2024, 17:32
Conclusos para despacho
12/07/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 16:41
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 20:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2024, 20:58
Conclusos para despacho
27/05/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2024, 10:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024, 14:17
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:57
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:55
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 20:55
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024, 09:45
Conclusos para decisão
22/04/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 18:33
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 23:44
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 09:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/11/2023, 09:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 14:35
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 09:55
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:50
Conclusos para decisão
28/08/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:42
Decisão
22/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2023, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 00:00
Autos no Prazo
12/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
10/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
02/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
23/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
06/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
20/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
09/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
29/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
16/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
01/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
21/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
08/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
03/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
31/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
23/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
30/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/07/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
05/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/10/2016, 00:00
Recebidos os autos
07/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
22/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
01/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
14/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2016, 00:00
Apensado ao processo
03/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
03/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
15/10/2015, 00:00
Desapensado do processo
14/10/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
14/10/2015, 00:00
Baixa M.P.
22/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
16/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/04/2014, 00:00
Baixa Conclusão
05/03/2014, 00:00
Outros
05/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/02/2014, 00:00
Outros
10/01/2014, 00:00
Outros
09/11/2013, 00:00
Baixa Conclusão
30/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
03/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2013, 00:00
Outros
06/05/2011, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
07/12/2010, 00:00
Outros
07/12/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
10/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
27/10/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
27/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2010, 00:00
Outros
15/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
20/09/2010, 00:00
Outros
13/09/2010, 00:00
Baixa M.P.
01/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/08/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/08/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2010, 00:00
Outros
30/07/2010, 00:00
Imprensa
23/07/2010, 00:00
Baixa M.P.
19/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/05/2010, 00:00
Baixa Conclusão
30/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2010, 00:00
Outros
14/04/2010, 00:00
Outros
09/04/2010, 00:00
Baixa M.P.
05/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
31/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
29/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2010, 00:00
Baixa Conclusão
26/03/2010, 00:00
Outros
22/03/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Publicação
11/03/2010, 00:00
Baixa M.P.
05/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/02/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
23/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
10/02/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/02/2010, 00:00
Baixa Conclusão
01/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
19/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/01/2010, 00:00
Baixa Conclusão
11/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
04/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
03/12/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/11/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2009, 00:00
Autos no Prazo
14/08/2009, 00:00
Autos no Setor de Publicação
07/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
06/08/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
13/07/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
21/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2009, 00:00
Autos no Prazo
15/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Publicação
08/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
06/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/04/2009, 00:00
Autos no Prazo
23/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/11/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
04/11/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
31/10/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
21/10/2008, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
26/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2007, 00:00
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:45
Despacho
•
25/07/2025, 17:35
Despacho
•
07/05/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 09:55
Decisão
•
31/07/2024, 11:45
Decisão
•
12/07/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 16:41
Decisão
•
27/05/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/05/2024, 14:38
Decisão
•
06/05/2024, 09:38
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
13/05/2026, 13:48
Despacho
•
29/01/2026, 18:22
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:45
Despacho
•
25/07/2025, 17:35
Despacho
•
07/05/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 09:55
Decisão
•
31/07/2024, 11:45
Decisão
•
12/07/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 16:41
Decisão
•
27/05/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/05/2024, 14:38
Decisão
•
06/05/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 09:39
Despacho
•
22/11/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:03