Execução da Pena 0002880-73.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Batatais

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:14

Juntada de Ofício

03/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/05/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:34

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:20

Todas as movimentações(287)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:14

Juntada de Ofício

03/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:14

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 17:19

Decisão

•27/04/2023, 14:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/05/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:34

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 04:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 00:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 10:06

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão

31/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

21/11/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:53

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/11/2020, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/11/2020, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2020, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2020, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2020, 15:36

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:45

Concedido o Livramento condicional

06/10/2020, 19:45

Conclusos para decisão

06/10/2020, 19:14

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:43

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 16:40

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:56

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2020, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 13:05

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:45

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:11

Concedida Progressão de regime

13/02/2020, 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2020, 14:09

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 18:22

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

24/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 14:57

Conclusos para decisão

08/08/2019, 14:30

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:31

Conclusos para decisão

25/07/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 13:34

Conclusos para decisão

22/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 15:32

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 13:25

Conclusos para decisão

04/07/2019, 11:50

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 23:15

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/06/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2019, 12:43

Conclusos para decisão

23/05/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:49

Declarada a Remição

25/04/2019, 17:03

Conclusos para decisão

25/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 17:52

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:59

Declarada a Remição

12/03/2019, 13:48

Conclusos para decisão

12/03/2019, 12:47

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2019, 11:27

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 19:06

Conclusos para decisão

04/07/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 16:53

Conclusos para decisão

08/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 14:29

Expedição de Ofício.

22/09/2017, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 18:12

Conclusos para decisão

22/09/2017, 17:24

Juntada de Mandado

14/09/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 14:09

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 15:46

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 17:51

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2017, 15:14

Conclusos para decisão

27/07/2017, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/07/2017, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 15:07

Conclusos para despacho

30/05/2017, 17:19

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 22:17

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 11:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/05/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 10:16

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 14:33

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2016, 13:54

Conclusos para decisão

06/05/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 11:12

Juntada de Certidão

05/05/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 10:48

Juntada de Certidão

05/05/2016, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2016, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 10:47

Juntada de Petição de Denúncia

05/05/2016, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 10:47

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2016, 10:40

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:34

Decisão

•12/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 18:53

Despacho

•13/08/2021, 19:07

Despacho

•31/03/2021, 18:21

Decisão

•15/10/2020, 15:36

Decisão

•06/10/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:13

Despacho

•24/09/2020, 13:43

Decisão

•12/08/2020, 16:40

Despacho

•24/07/2020, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2020, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2020, 16:22

Todos os documentos(56)

Decisão

•05/10/2023, 17:19

Decisão

•27/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:34

Decisão

•12/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 18:53

Despacho

•13/08/2021, 19:07

Despacho

•31/03/2021, 18:21

Decisão

•15/10/2020, 15:36

Decisão

•06/10/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:13

Despacho

•24/09/2020, 13:43

Decisão

•12/08/2020, 16:40

Despacho

•24/07/2020, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2020, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2020, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2020, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2020, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2020, 16:22

Decisão

•16/03/2020, 13:05

Decisão

•13/02/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:43

Decisão

•29/01/2020, 18:22

Decisão

•24/01/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 14:28

Decisão

•08/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 10:59

Decisão

•25/07/2019, 14:31

Decisão

•22/07/2019, 13:34

Decisão

•17/07/2019, 15:32

Decisão

•04/07/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 14:35

Decisão

•24/05/2019, 12:43

Decisão

•25/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 18:17

Decisão

•12/03/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 19:04

Decisão

•04/07/2018, 19:06

Despacho

•08/05/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:06

Decisão

•22/09/2017, 18:12

Decisão

•28/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:10

Despacho

•31/05/2017, 15:07

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 18:09

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 11:58

Decisão

•06/05/2016, 13:54

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 11:13

Acórdão

•05/05/2016, 10:48

Acórdão

•05/05/2016, 10:48

Acórdão

•05/05/2016, 10:48