Execução da Pena 0001393-85.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Monte Mor
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Partes do Processo
ELI PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro
ELY PEREIRA DOS SANTOS
CPF
215.***.***-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM
OAB/SP 394933
·
CPF
310.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/09/2025, 12:14
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/09/2025, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:20
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:06
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:00
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:56
Ver todas as movimentações (361)
Todas as movimentações
(361)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/09/2025, 12:14
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/09/2025, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
26/05/2025, 16:34
Decisão
•
19/05/2025, 14:58
20/08/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:20
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:06
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:00
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 18:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2025, 16:34
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 16:31
Conclusos para despacho
23/05/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 16:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2025, 14:58
Conclusos para decisão
19/05/2025, 09:35
Conclusos para despacho
19/05/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 08:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2025, 08:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 12:26
Conclusos para decisão
09/05/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:22
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:37
Expedição de Mandado.
30/04/2025, 14:36
Expedição de Alvará.
30/04/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:45
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 11:46
Concedido o Livramento Condicional
29/04/2025, 11:45
Conclusos para decisão
28/04/2025, 16:32
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:05
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 15:40
Conclusos para decisão
08/04/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:53
Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025, 12:50
Conclusos para decisão
13/02/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 06:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 06:32
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 01:59
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:47
Concedida a Comutação de Pena a Parte
31/01/2025, 16:43
Conclusos para decisão
30/01/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 20:40
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 21:37
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 14:46
Conclusos para despacho
09/01/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:13
Não Concedida a Progressão de Regime
16/09/2024, 16:05
Conclusos para decisão
10/09/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 01:40
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 20:52
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 17:43
Juntada de Outros documentos
03/09/2024, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:31
Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024, 15:30
Conclusos para decisão
02/07/2024, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 09:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 02:17
Conclusos para decisão
21/06/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2024, 15:57
Conclusos para decisão
19/06/2024, 16:13
Conclusos para despacho
17/06/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2024, 13:11
Conclusos para despacho
12/06/2024, 11:30
Conclusos para decisão
11/06/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 17:38
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 15:55
Declarada a Remição
24/05/2024, 15:54
Conclusos para despacho
22/05/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 02:12
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:53
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 16:53
Declarada a Remição
19/03/2024, 16:53
Conclusos para despacho
18/03/2024, 10:00
Juntada de Petição de Resposta
15/03/2024, 20:57
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 14:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2024, 14:42
Conclusos para despacho
22/02/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 21:56
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 19:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 19:48
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 02:13
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 11:38
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 11:38
Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 11:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2023, 15:27
Conclusos para despacho
02/02/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 08:35
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022, 10:06
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 11:11
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 11:10
Unificação e Soma de Penas
22/11/2022, 12:24
Conclusos para decisão
22/11/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 11:01
Apensado ao processo
22/11/2022, 10:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2022, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2022, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2022, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2022, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/11/2022, 16:46
Conclusos para decisão
09/11/2022, 16:29
Conclusos para decisão
09/11/2022, 16:28
Conclusos para despacho
09/11/2022, 16:14
Juntada de Outros documentos
09/11/2022, 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022, 16:11
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022, 12:22
Juntada de Mandado
27/06/2022, 12:22
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 17:58
Expedição de Mandado.
26/08/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 17:51
Decisão
23/08/2021, 16:21
Conclusos para decisão
23/08/2021, 15:49
Conclusos para despacho
06/08/2021, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2021, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2021, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2021, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2021, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2021, 15:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2021, 10:53
Conclusos para despacho
02/08/2021, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 10:58
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 10:06
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 10:05
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 09:42
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 09:40
Concedida Progressão de regime
27/07/2021, 09:40
Conclusos para decisão
26/07/2021, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 11:59
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/07/2021, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 09:18
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2021, 13:51
Conclusos para despacho
20/07/2021, 13:43
Conclusos para despacho
20/07/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 14:22
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 16:54
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 12:22
Concedida Progressão de regime
13/01/2021, 12:21
Conclusos para decisão
12/01/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 15:52
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021, 13:25
Juntada de Outros documentos
08/01/2021, 11:21
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 17:57
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 17:57
Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2020, 17:57
Conclusos para decisão
09/12/2020, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2020, 16:11
Proferido Despacho
06/11/2020, 16:59
Conclusos para despacho
05/11/2020, 15:24
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/11/2020, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 18:35
Não Concedida a Progressão de Regime
03/06/2020, 18:35
Conclusos para decisão
03/06/2020, 12:09
Conclusos para despacho
02/06/2020, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020, 08:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2020, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 18:54
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020, 14:55
Juntada de Outros documentos
21/05/2020, 14:48
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 02:39
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 22:28
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 01:14
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2020, 15:31
Conclusos para decisão
12/02/2020, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 19:58
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2020, 13:38
Conclusos para decisão
07/02/2020, 13:45
Expedição de Outros documentos.
07/02/2020, 13:44
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 17:22
Homologada a Falta Disciplinar
06/02/2020, 17:22
Conclusos para despacho
06/02/2020, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 20:24
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020, 14:24
Proferido Despacho
28/01/2020, 17:12
Conclusos para despacho
28/01/2020, 13:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.
28/01/2020, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2020, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 18:34
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/01/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020, 15:49
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2019, 18:34
Conclusos para despacho
28/11/2019, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 10:06
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/11/2019, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019, 12:28
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 15:28
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 15:27
Mudança de Classe Processual
06/11/2019, 15:22
Proferido Despacho
06/11/2019, 14:28
Conclusos para despacho
06/11/2019, 13:12
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 13:12
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019, 12:47
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019, 11:41
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 16:10
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
27/08/2019, 16:10
Conclusos para despacho
26/08/2019, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 12:45
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019, 15:22
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 11:58
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2019, 11:58
Expedição de Outros documentos.
25/02/2019, 11:48
Expedição de Ofício.
22/02/2019, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019, 16:10
Juntada de Outros documentos
22/02/2019, 13:54
Distribuído por competência exclusiva
22/02/2019, 13:51
Decisão
•
09/05/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:01
Decisão
•
29/04/2025, 11:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Decisão
•
09/04/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:11
Despacho
•
17/02/2025, 12:50
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Decisão
•
26/05/2025, 16:34
Decisão
•
19/05/2025, 14:58
Decisão
•
09/05/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:01
Decisão
•
29/04/2025, 11:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Decisão
•
09/04/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:11
Despacho
•
17/02/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 06:32
Decisão
•
31/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 16:14
Despacho
•
09/01/2025, 14:46
Decisão
•
16/09/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 17:43
Despacho
•
03/07/2024, 15:30
Despacho
•
24/06/2024, 15:16
Despacho
•
20/06/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 12:02
Despacho
•
12/06/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 14:15
Decisão
•
24/05/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 13:54
Decisão
•
19/03/2024, 16:53
Despacho
•
26/02/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 19:48
Despacho
•
03/02/2023, 15:27
Acórdão
•
02/02/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 10:06
Decisão
•
22/11/2022, 12:24
Decisão
•
09/11/2022, 16:46
Decisão
•
23/08/2021, 16:21
Decisão
•
02/08/2021, 10:53
Decisão
•
27/07/2021, 09:40
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 09:18
Despacho
•
20/07/2021, 13:51
Decisão
•
13/01/2021, 12:21
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 13:25
Despacho
•
09/12/2020, 17:57
Ato Ordinatório
•
04/12/2020, 16:11
Despacho
•
06/11/2020, 16:59
Decisão
•
03/06/2020, 18:35
Ato Ordinatório
•
25/05/2020, 09:49
Ato Ordinatório
•
21/05/2020, 14:54
Despacho
•
12/02/2020, 15:31
Despacho
•
10/02/2020, 13:38
Decisão
•
06/02/2020, 17:22
Despacho
•
28/01/2020, 17:12
Ato Ordinatório
•
20/01/2020, 09:41
Ato Ordinatório
•
16/01/2020, 15:49
Despacho
•
28/11/2019, 18:34
Ato Ordinatório
•
26/11/2019, 10:12
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 09:57
Ato Ordinatório
•
08/11/2019, 13:14
Despacho
•
06/11/2019, 14:28
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Ato Ordinatório
•
31/10/2019, 15:55
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 11:41
Despacho
•
27/08/2019, 16:10
Ato Ordinatório
•
27/02/2019, 13:00
Ato Ordinatório
•
25/02/2019, 11:58
Ato Ordinatório
•
22/02/2019, 16:10
Decisão
•
22/02/2019, 13:52
Decisão
•
22/02/2019, 13:52