Embargos à Execução Fiscal 1002632-92.2016.8.26.0366 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1002632-92.2016.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valeria Cristina Farias (OAB 127164/SP), Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 1002632-92.2016.8.26.0366 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Assim, por ser sucumbente e por ter dado causa à propositura da ação executiva, caberá à embargante-executada, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, arcar com as custas, despesas processuais e com honorários advocatícios, estes últimos arbitrados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, que deverão incidir, de forma escalonada, sobre o proveito econômico obtido pela Fazenda, isto é, sobre o valor restante do débito, após os abatimentos estipulados na transação, na forma do art. 85, § 5º, do CPC. Certificado eventual trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença com trânsito em julgado para os autos de execução fiscal correlatos (0005806-97.2014.8.26.0366). Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 18:34

Decisão Determinação

15/09/2024, 18:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2024, 15:52

Documentos

Decisão

•11/05/2025, 19:08

Decisão

•15/09/2024, 18:34

—

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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