Apelação / Remessa Necessária 1000479-65.2017.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Decio Leme de Campos Júnior

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SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO GERALDO CAVALARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO

OAB/SP 327387·CPF·Representa: Réu

LEOZINO MARIOTO

OAB/SP 194115·CPF·Representa: Réu

VILMA MORAES DE SOUZA

OAB/SP 394598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:42

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:41

Unificação Pai-Processamento de Recursos

29/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:23

Prazo Intimação - 10 Dias

25/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:34

Julgado virtualmente

22/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:05

Subprocesso Cadastrado

31/10/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:59

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:42

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:41

Unificação Pai-Processamento de Recursos

29/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 18:31

Acórdão

•09/05/2025, 08:25

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legal

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Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:23

Prazo Intimação - 10 Dias

25/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:34

Julgado virtualmente

22/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:05

Subprocesso Cadastrado

31/10/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:01

Prazo Intimação - 30 Dias

16/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/09/2025, 15:08

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/09/2025, 18:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:10

Prazo

15/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:56

Vista (Contrarrazões)

14/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:05

Prazo

11/06/2025, 13:33

Unificação Pai

11/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:05

Prazo Intimação - 30 Dias

11/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:00

Julgado virtualmente

06/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:46

Expedido Termo de Intimação

16/05/2025, 16:45

Despacho

14/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:46

Subprocesso Cadastrado

14/05/2025, 13:28

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:10

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:10

Acórdão registrado

09/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 08:29

Julgado virtualmente

09/05/2025, 08:25

Publicado em

06/05/2025, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:11

Expedido Termo de Intimação

05/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

30/04/2025, 16:00

Situação de Pendente de Julgamento

30/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/04/2025, 17:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

25/04/2025, 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:14

Expedido Termo de Intimação

25/04/2024, 09:45

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/04/2024, 18:57

Por decisão judicial

16/04/2024, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

16/04/2024, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1307

16/04/2024, 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

15/04/2024, 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:00

Publicado em

03/03/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

02/03/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/02/2021, 12:59

Por decisão judicial

19/02/2021, 12:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

19/02/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 04:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 04:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:05

Publicado em

15/02/2021, 00:00

Prazo

12/02/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:51

Vista (Contrarrazões)

10/02/2021, 17:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

10/02/2021, 16:58

Publicado em

03/02/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

02/02/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:35

Acórdão registrado

01/02/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/02/2021, 10:31

Julgado virtualmente

01/02/2021, 09:55

Julgamento Virtual Iniciado

27/01/2021, 16:00

Conclusos para decisão

10/12/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

18/03/2020, 12:19

Publicado em

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 10:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

14/08/2018, 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/08/2018, 14:27

Despacho

14/08/2018, 14:08

Publicado em

02/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 14:05

Publicado em

30/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/07/2018, 12:39

Processo Cadastrado

25/07/2018, 12:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/07/2018, 15:24

Despacho

•25/04/2025, 18:12

Despacho

•16/04/2024, 16:10

Despacho

•19/02/2021, 12:20

Acórdão

•01/02/2021, 09:55

Despacho

•14/08/2018, 14:08