Execução da Pena 0005918-67.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Bastos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Bastos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLEBER ROBERTO GARIB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP 253457·CPF·Representa: Réu

PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 310234·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 999999·Representa: Réu

ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO

OAB/SP 447792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(173)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 18:27

Decisão

•12/05/2025, 23:27

21/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:02

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:28

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 23:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 22:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:29

Declarada a Remição

09/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 22:50

Declarada a Remição

14/03/2025, 22:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:19

Declarada a Remição

11/03/2025, 22:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:42

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:24

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:03

Desacolhida a Prisão Domiciliar

13/05/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

12/05/2024, 00:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2024, 12:45

Despacho

•30/04/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:47

Acórdão

•28/04/2025, 21:47

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Decisão

•25/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:39

Decisão

•09/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:28

Decisão

•14/03/2025, 22:50

Todos os documentos(408)

Decisão

•16/05/2025, 18:27

Decisão

•12/05/2025, 23:27

Despacho

•30/04/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:47

Acórdão

•28/04/2025, 21:47

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Acórdão

•28/04/2025, 12:05

Decisão

•25/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:39

Decisão

•09/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:28

Decisão

•14/03/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:06

Decisão

•11/03/2025, 22:19

Despacho

•24/02/2025, 22:04

Despacho

•24/02/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:27

Decisão

•15/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:35

Despacho

•10/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:53

Decisão

•01/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:22

Despacho

•04/07/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:38

Decisão

•19/06/2024, 12:17

Decisão

•13/05/2024, 12:02

Despacho

•13/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2024, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

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Acórdão - Habeas Corpus

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