Procedimento Comum Cível 1005306-55.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 69.111,73

Órgão julgador

02 Cumulativa de Andradina

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Partes do Processo

MARCOS RAFACHINHA DA CUNHA

CPF

Autor

IMOVEL A SER CONSTATADO - MATRICULA 11300

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON CASTELETTI MATOS

OAB/SP 318945·CPF·Representa: Autor

HUGO MARTINS

CPF·Representa: Autor

EDER DOURADO DE MATOS

OAB/SP 276022·CPF·Representa: Autor

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA

OAB/SP 194291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:02

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:41

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 22:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 10:04

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:14

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 09:57

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 17:53

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 21:42

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Dourado de Matos (OAB 276022/SP), Edson Casteletti Matos (OAB 318945/SP) Processo 1005306-55.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Rafachinha da Cunha - Vistos. Trata-se de ação nominada de declaratória de inexistência de débito, anulatória de débito fiscal com pedido de tutela provisória de evidência ajuizada por Marcos Rafachinha da Cunha em face da Prefeitura Municipal de Andradina/SP. Narra a petição inicial, resumidamente, que o imóvel descrito na inicial perte

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:16

Despacho

•21/06/2024, 11:54

Sentença

•13/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:23

Decisão

•19/01/2024, 09:57

Decisão

•16/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:48

Despacho

•23/10/2023, 12:20

Despacho

•19/10/2023, 21:42

Decisão

•31/08/2023, 10:00