Agravo em Recurso Especial 1005306-55.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.111,73

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MARCOS RAFACHINHA DA CUNHA

CPF 045.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 18:23

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EDER DOURADO DE MATOS

OAB/SP 276022•Representa: ATIVO

HUGO MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDSON CASTELETTI MATOS

OAB/SP 318945•Representa: ATIVO

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA

OAB/SP 194291•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 787202/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0787202 - AgInt no AREsp 2976914 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:30

Conhecido o recurso de MARCOS RAFACHINHA DA CUNHA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00787202/2025 - AgInt no AREsp 2976914/SP

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:15

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00787202/2025 - AgInt no AREsp 2976914/SP

11/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025 Petição Nº 787202/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 20:00

Juízo de Retratação

•01/07/2025, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/07/2025, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 11:35

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•01/07/2025, 11:35

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•01/07/2025, 11:35

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•01/07/2025, 11:35

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•01/07/2025, 11:35

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