Embargos de Declaração Cível 1020497-43.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Bauru 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE SALVADOR DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES

OAB/SP 117827·CPF·Representa: Autor

GENESIO BALBINO JUNIOR

OAB/SP 337793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:57

Baixa Definitiva

15/05/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2018, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2018, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/02/2018, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2018, 12:28

Conclusos para decisão

06/09/2017, 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/09/2017, 16:11

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:57

Baixa Definitiva

15/05/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2018, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2018, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/02/2018, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2018, 12:28

Conclusos para decisão

06/09/2017, 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/09/2017, 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/09/2017, 16:11