Cumprimento de sentença 0013230-43.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.819,95

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2026, 00:09

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00074649120268272700/TJTO

13/04/2026, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0013230-43.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>IMPUGNAÇ&A

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

25/03/2026, 15:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 15:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 13:43

DECISÃO

•30/10/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 17:57

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 13:23

DECISÃO

•17/06/2025, 13:23

DECISÃO

•27/02/2024, 09:41

DECISÃO

•27/02/2024, 09:41

DECISÃO

•27/02/2024, 09:41

DECISÃO

•27/02/2024, 09:41

DECISÃO

•27/02/2024, 09:41

SENTENÇA

•01/02/2024, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 16:10

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