Apelação Cível 0013230-43.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.819,95

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

16/06/2025, 21:34

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:51

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

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PAULA SOUZA CABRAL

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Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0013230432023827272920250428000526

28/04/2025, 00:05

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

25/04/2025, 19:04

Decisão - Outras Decisões

25/04/2025, 19:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/04/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

12/02/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 19:04

AGRAVO

•24/02/2025, 23:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 18:39

Anexo

•08/12/2024, 19:36

Anexo

•08/12/2024, 19:36

PETIÇÃO

•12/11/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•04/11/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 13:10

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