Agravo em Recurso Especial 0013230-43.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.819,95

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:03

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Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 505366/2025

04/06/2025, 06:11

Protocolizada Petição 505366/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 20:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471451/2025

26/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 471451/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/05/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 11:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/04/2025, 06:03

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/06/2025, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:10

Certidão

•28/04/2025, 00:07

Juízo de Retratação

•28/04/2025, 00:07

Acórdão

•28/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 00:07

Acórdão

•28/04/2025, 00:07

Certidão

•28/04/2025, 00:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 00:07

Certidão

•28/04/2025, 00:07

Decisão

•28/04/2025, 00:07

Despacho

•28/04/2025, 00:07

Sentença

•28/04/2025, 00:07

Decisão

•28/04/2025, 00:07

Decisão

•28/04/2025, 00:07

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