Agravo em Recurso Especial 0028934-33.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.745,94

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/08/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 605711/2024

19/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição 605711/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/07/2024

19/07/2024, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

28/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 12:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/06/2024, 14:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/07/2024, 16:31

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:20

Acórdão

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Outros documentos

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 14:44

Sentença

•03/06/2024, 14:44