Cumprimento de sentença 0004033-80.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.247,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Teófilo Otoni

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/12/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/11/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

28/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/11/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:48

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/12/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 12:11

03/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/11/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

28/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/11/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:48

Juntada de Petição

21/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

18/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

18/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024

12/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 11:13

Expedição de Edital - leilão

11/11/2024, 10:34

Expedição de Edital - leilão

08/11/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

01/10/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

30/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/09/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

23/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:11

Decisão interlocutória

23/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

16/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2024, 18:00

Juntado(a)

28/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/03/2024, 10:13

Decisão interlocutória de Mérito

06/03/2024, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 09:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:58

Decisão interlocutória de Mérito

30/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 13:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/10/2023, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/09/2023, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2023, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 08:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/07/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2023, 08:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/07/2023, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/06/2023, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2023, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 14:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/11/2022, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2022, 10:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/11/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/10/2022, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 18:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2022, 22:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:18

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/09/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/09/2021, 08:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2021, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004033-80.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO - MG97597 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE MACEDO PEREIRA - MG134327 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Condeno a parte executada em honorários advocatícios, no patamar de 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2021, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Mandado de penhora no rosto dos autos em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004033-80.2011.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Meritíssimo Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 381315354. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. Servidor Mandado de penhora no rosto dos autos - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004033-80.2011.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Meritíssimo Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 381315354. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. Servidor Intimação polo passivo - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2020, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2020, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2019, 11:54

Juntado(a) - Juntada de volume

10/12/2019, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA 9206465

19/11/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRF/MG

18/10/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disp. em 28/08/2019

28/08/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 11:52

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

27/08/2019, 11:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES

05/08/2019, 15:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2019, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAFÇÃO INFORMAÇÕES CEF

14/06/2019, 16:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 13:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2019, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 08:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2018, 14:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2016, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CFRMG

22/09/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 14:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/03/2015, 12:47

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/03/2015, 09:47

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

23/03/2015, 09:47

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/02/2015, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 17:54

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

14/10/2014, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2014, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

01/09/2014, 09:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

01/09/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2014, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2014, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executado

24/07/2014, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/07/2014, 14:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/07/2014, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Conselho Regional de Farmácia

03/06/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRF-MG

07/05/2014, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 14:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF1 EM 07/02/2014

07/02/2014, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Exp. 05/02/2014

05/02/2014, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2013, 16:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2013, 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/02/2013, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS

31/01/2013, 11:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONSELHOS

31/01/2013, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no DJF1, Ano IV, nº 237, Div. 07/12/2012, Publ. 10/12/2012

10/12/2012, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2012, 16:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2012, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2012, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2012, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2012, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRFMG

22/11/2011, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2011, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2011, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 213, DIV. 8/11/2011, PUB. 9/11/2011

09/11/2011, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 7/11/2011

07/11/2011, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2011, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2011, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2011, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - autos retificados

25/08/2011, 10:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2011, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2011, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/04/2011, 12:45

Juntado(a) - Petição inicial

08/04/2011, 09:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2011, 09:11

OUTROS

•06/03/2024, 15:07

OUTROS

•15/01/2024, 19:23

OUTROS

•30/11/2023, 18:58

OUTROS

•17/10/2023, 20:28

OUTROS

•19/09/2023, 20:47

OUTROS

•25/07/2023, 18:39

OUTROS

•18/07/2023, 19:16

OUTROS

•09/06/2023, 16:26

OUTROS

•09/05/2023, 14:12

OUTROS

•01/11/2022, 15:43

OUTROS

•27/09/2022, 18:20

OUTROS

•03/05/2022, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2021, 08:35

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/11/2024, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 12:11

OUTROS

•06/03/2024, 15:07

OUTROS

•15/01/2024, 19:23

OUTROS

•30/11/2023, 18:58

OUTROS

•17/10/2023, 20:28

OUTROS

•19/09/2023, 20:47

OUTROS

•25/07/2023, 18:39

OUTROS

•18/07/2023, 19:16

OUTROS

•09/06/2023, 16:26

OUTROS

•09/05/2023, 14:12

OUTROS

•01/11/2022, 15:43

OUTROS

•27/09/2022, 18:20

OUTROS

•03/05/2022, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2021, 08:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2021, 08:35

SENTENÇA

•09/08/2021, 19:53