Cumprimento de sentença 0004033-80.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.247,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Teófilo Otoni

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO

CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

ANDRE MACEDO PEREIRA

OAB/MG 134327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:21

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:08

Publicado Intimação polo passivo em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:49

Outras Decisões

03/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:47

Processo Desarquivado

23/09/2021, 13:52

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:21

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 17:49

Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 08:35

01/07/2022, 11:08

Publicado Intimação polo passivo em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:49

Outras Decisões

03/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:47

Processo Desarquivado

23/09/2021, 13:52

Juntada de cumprimento de sentença

15/09/2021, 08:35

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 15:57

Juntada de manifestação

13/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:21

Juntada de Certidão

06/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 19:53

Juntada de Certidão

09/08/2021, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 19:53

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:28

Decorrido prazo de SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:24

Publicado Mandado de penhora no rosto dos autos em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:24

Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:24

Juntada de petição intercorrente

19/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:21

Juntada de certidão

10/10/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:44

Juntada de manifestação

22/04/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2019, 11:54

Juntada de volume

10/12/2019, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA 9206465

19/11/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRF/MG

18/10/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disp. em 28/08/2019

28/08/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 27.08.2019

27/08/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 11:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

27/08/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES

05/08/2019, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2019, 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAFÇÃO INFORMAÇÕES CEF

14/06/2019, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 13:20

ESTORNO DE REGISTRO - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FOI INDEVIDA

11/06/2019, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 08:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2019, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2018, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CFRMG

22/09/2015, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 14:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/03/2015, 12:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/03/2015, 09:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

23/03/2015, 09:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/02/2015, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 17:54

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

14/10/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2014, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

01/09/2014, 09:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

01/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executado

24/07/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/07/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/07/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Conselho Regional de Farmácia

03/06/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRF-MG

07/05/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF1 EM 07/02/2014

07/02/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Exp. 05/02/2014

05/02/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/01/2014, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2013, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2013, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/02/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS

31/01/2013, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONSELHOS

31/01/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no DJF1, Ano IV, nº 237, Div. 07/12/2012, Publ. 10/12/2012

10/12/2012, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2012, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2012, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2012, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2012, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRFMG

22/11/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2011, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 213, DIV. 8/11/2011, PUB. 9/11/2011

09/11/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 7/11/2011

07/11/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - autos retificados

25/08/2011, 10:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2011, 12:45

INICIAL AUTUADA

14/04/2011, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2011, 09:11

Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 08:35

Sentença Tipo A

•09/08/2021, 19:53

Ato ordinatório

•19/02/2021, 12:24

Ato ordinatório

•23/06/2020, 12:44