Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
07/05/2026, 18:19
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446846/2026
07/05/2026, 15:31
Protocolizada Petição 446846/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026
07/05/2026, 15:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 329840/2026 -
10/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329840/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)
08/04/2026, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329840/2026
08/04/2026, 16:16
Protocolizada Petição 329840/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 15:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026
12/02/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:06
Conhecido o recurso de UNIÃO e provido
10/02/2026, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/02/2026, 18:17
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
28/01/2026, 18:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2026, 16:40
09/04/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329840/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)
08/04/2026, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329840/2026
08/04/2026, 16:16
Protocolizada Petição 329840/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 15:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026
12/02/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:06
Conhecido o recurso de UNIÃO e provido
10/02/2026, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/02/2026, 18:17
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
28/01/2026, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
15/12/2025, 07:41
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
15/12/2025, 07:40
Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00019228420104013808 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não consta dos autos eletrônicos o exame de admissibilidade do recurso especial de fls. e-STJ 155 a 173.)
01/04/2022, 16:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO