Execução Fiscal 0012918-07.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 12.163,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 19:13

Juntada de Certidão

21/05/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 18:40

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/05/2024, 19:13

Sentença Tipo B

•21/05/2024, 19:13

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legal

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Acessibilidade

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23/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 19:13

Juntada de Certidão

21/05/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 18:40

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 15:22

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 02:03

Juntada de Certidão

20/10/2023, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 02:03

Conclusos para julgamento

06/08/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 19:01

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 14:44

Publicado Ato ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:32

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 09:32

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:57

Juntada de informação de prevenção negativa

22/08/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:42

Juntada de Informação

03/04/2022, 00:18

Juntada de certidão

03/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012918-07.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012918-07.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

11/07/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 98 EM 30 DE MAIO DE 2019

30/05/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

28/05/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

09/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 48 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

18/03/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2019, 09:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/03/2019, 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NOE-DJF1 Nº 110 EM 19 DE JUNHO DE 2018

19/06/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

21/07/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXEQUENTE

26/06/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

06/01/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/01/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

21/07/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

14/01/2016, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

16/07/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/04/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2015, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/03/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

10/12/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 13:50

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DO JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL.

08/09/2014, 11:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

05/09/2014, 11:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/09/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/07/2014, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 15 DIAS.

18/07/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/02/2014, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

14/02/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

12/02/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNPM FLS. 22/27.

12/02/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

12/02/2014, 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

28/09/2012, 15:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

28/09/2012, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/09/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

21/09/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO.

09/04/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR LUIZ DE SOUZA 10 DIAS.

30/03/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2012, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/03/2012, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 10:24

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2011, 10:09

Decisão

•20/10/2023, 02:03

Despacho

•08/05/2023, 13:23

Ato ordinatório

•24/10/2022, 09:32

Acórdão

•29/06/2022, 19:11

Despacho

•12/07/2021, 17:32