Apelação Cível 0012918-07.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.163,94

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/08/2022, 13:57

Juntada de Informação

22/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (APELANTE) e provido

30/06/2022, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:37

Incluído em pauta para 28/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

07/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:24

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/08/2022, 13:57

Juntada de Informação

22/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 10:38

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 19:11

30/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (APELANTE) e provido

30/06/2022, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:37

Incluído em pauta para 28/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

07/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

27/05/2022, 14:18

Juntada de Informação de Prevenção

27/05/2022, 14:17

Recebidos os autos

20/05/2022, 22:42

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2022, 22:42

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 22:42

DESPACHO

•12/07/2021, 17:32