Apelação Cível 0005278-75.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021, 20:30

Juntada de Informação

04/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 20:43

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:13

Julgado improcedente o pedido

18/06/2021, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 19:03

Juntada de certidão de julgamento

09/06/2021, 19:02

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 18:03

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021, 20:30

Juntada de Informação

04/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 17:39

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 11:04

04/08/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 20:43

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:13

Julgado improcedente o pedido

18/06/2021, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 19:03

Juntada de certidão de julgamento

09/06/2021, 19:02

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:23

Incluído em pauta para 08/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

20/05/2021, 17:21

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:20

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:37

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:00

Juntada de embargos de declaração

19/04/2021, 12:04

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 10:41

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:50

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

19/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:52

Retirado de pauta

19/03/2021, 11:52

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:46

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

03/03/2021, 08:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:48

Juntada de Petição (outras)

22/10/2019, 21:45

Juntada de Petição (outras)

22/10/2019, 21:45

Juntada de Petição (outras)

22/10/2019, 21:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/10/2019, 13:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/10/2017, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/10/2017, 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/10/2017, 19:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

24/10/2017, 18:00