Apelação Cível 0001491-40.2007.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

DALVA SIMOES ANTUNES

CPF

Reu

GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA SIMOES ANTUNES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2023, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:17

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DESPACHO

•12/06/2023, 19:17

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 14:52

24/07/2023, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA SIMOES ANTUNES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2023, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022, 17:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022, 17:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 14:35

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 14:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

02/08/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA SIMOES ANTUNES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 25/02/2021 23:59.

07/07/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELANTE) e não-provido

06/07/2022, 14:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

04/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2022, 12:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/05/2022, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/04/2021, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/04/2021, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/04/2021, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

15/04/2021, 23:54

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

15/04/2021, 22:42

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

15/04/2021, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021, 22:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2020, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Petição Inicial

29/10/2020, 01:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/04/2021, 23:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/04/2021, 23:54