Apelação Cível 0001491-40.2007.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

DALVA SIMOES ANTUNES

CPF

Reu

GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA

Reu

DALVA SIMOES ANTUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:32

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:02

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

02/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de DALVA SIMOES ANTUNES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 25/02/2021 23:59.

07/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:52

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:52

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELANTE) e não-provido

06/07/2022, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2022, 16:56

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:32

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:02

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 14:52

02/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de DALVA SIMOES ANTUNES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 25/02/2021 23:59.

07/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:52

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:52

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELANTE) e não-provido

06/07/2022, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:55

Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.

02/06/2022, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2022, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:34

Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:28

Juntada de manifestação

15/09/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:05

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:08

Juntada de contrarrazões

23/04/2021, 11:56

Juntada de contrarrazões

23/04/2021, 11:52

Juntada de contrarrazões

23/04/2021, 11:49

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

15/04/2021, 23:54

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

15/04/2021, 22:42

Juntada de agravo interno

15/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de GRADIE COMERCIO DE TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:10

Publicado Intimação em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 18:27

Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:26

Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:44

Juntada de manifestação

08/02/2021, 22:44

Juntada de manifestação

25/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:55

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:43

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:30

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:30

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:23

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:23

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 10:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2020, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2020, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

22/09/2020, 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020, 16:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/09/2020, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2020, 12:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/02/2020, 10:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/06/2019, 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2019, 17:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/05/2019, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692623 PETIÇÃO

08/05/2019, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/05/2019, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/05/2019, 10:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2018, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2018, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2018, 11:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/09/2018, 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511731 CONTRA-RAZOES

24/08/2018, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511732 CONTRA-RAZOES

24/08/2018, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518273 CONTRA-RAZOES

24/08/2018, 11:39

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 05/06/2018

06/06/2018, 12:42

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

04/06/2018, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473115 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/05/2018, 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473116 RECURSO ESPECIAL

23/05/2018, 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469450 PETIÇÃO

23/05/2018, 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4444606 RECURSO ESPECIAL

23/05/2018, 18:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2018.

20/03/2018, 15:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO EM 14/03/2018.

15/03/2018, 07:24

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018. Nº de folhas do processo: 701

13/03/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

12/03/2018, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/03/2018, 15:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/02/2018).

22/02/2018, 14:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2018

20/02/2018, 15:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/12/2017, 20:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/12/2017, 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/12/2017, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365042 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/12/2017, 16:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/11/2017, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

31/10/2017, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/10/2017, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/10/2017, 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2017, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/10/2017, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/10/2017, 09:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329427 PETIÇÃO

05/10/2017, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318831 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2017, 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317082 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/09/2017, 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/09/2017, 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANA PAULA SIMPES RAMOS)

20/09/2017, 17:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/09/2017.

15/09/2017, 14:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/09/2017, 08:54

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Nº de folhas do processo: 639

13/09/2017, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/08/2017.

13/09/2017, 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO

13/09/2017, 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/09/2017, 15:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ECT, conheceu, em parte, do recurso adesivo da autora e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento

06/09/2017, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

30/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/08/2017).

16/08/2017, 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017

14/08/2017, 14:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2017, 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

31/07/2017, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

31/07/2017, 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245532 PETIÇÃO

27/07/2017, 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/07/2017, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/07/2017, 16:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/07/2017, 12:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/06/2017, 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2013, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/11/2013, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/11/2013, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241239 PETIÇÃO

21/11/2013, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/11/2013, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/11/2013, 15:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/11/2013, 14:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/03/2012, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

27/03/2012, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/03/2012, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2812371 PROCURAÇÃO

15/03/2012, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/03/2012, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/03/2012, 08:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/03/2012, 09:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2012, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/02/2012, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/02/2012, 14:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/02/2012, 16:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

24/01/2012, 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/04/2009, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

14/04/2009, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2183666 PARECER (DO MPF)

07/04/2009, 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/04/2009, 10:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/03/2009, 18:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

20/03/2009, 18:03

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 13:55

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/04/2021, 23:54

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/04/2021, 23:54

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/04/2021, 22:42

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/04/2021, 22:42