Apelação / Remessa Necessária 0022954-21.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 07ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VIANNA ROCHA

Representa: Autor

RICARDO VIANNA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Terceiro

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:11

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:03

Publicado Acórdão em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:03

Publicado Acórdão em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:03

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

02/03/2022, 15:17

Todas as movimentações(134)

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:11

Juntada de manifestação

Documentos

DESPACHO

•27/01/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 15:17

10/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:03

Publicado Acórdão em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:03

Publicado Acórdão em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:03

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

02/03/2022, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

18/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:04

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

03/02/2022, 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2021, 16:22

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:47

Juntada de contrarrazões

26/10/2021, 14:13

Juntada de contrarrazões

26/10/2021, 14:12

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 11:41

Juntada de agravo interno

09/06/2021, 17:03

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

09/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:19

Recurso Especial não admitido

03/05/2021, 15:19

Recurso Especial não admitido

23/04/2021, 16:45

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 05:50

Juntada de volume

28/01/2021, 05:50

Juntada de volume

28/01/2021, 05:50

Juntada de volume

28/01/2021, 05:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 16:42

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 08:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2015, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2015, 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726999 PETIÇÃO

28/09/2015, 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2015, 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - -COM MERO EXPEDIENTE

10/09/2015, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704434 PETIÇÃO

08/09/2015, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2015, 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2015, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2014, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2014, 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375660 CONTRA-RAZOES

28/05/2014, 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375658 CONTRA-RAZOES

28/05/2014, 12:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/05/2014

08/05/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2014, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2014, 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/02/2014, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300748 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/02/2014, 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300749 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/02/2014, 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/02/2014, 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 14:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/12/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 -

13/12/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/11/2013, 17:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/11/2013, 13:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2013, 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013, 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013, 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013, 11:56

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

10/07/2013, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/07/2013, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/07/2013, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

21/05/2013, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/05/2013, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3056493 CONTRA-RAZOES

15/03/2013, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3053766 CONTRA-RAZOES

14/03/2013, 14:31

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

06/03/2013, 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/02/2013, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/02/2013, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

19/02/2013, 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

18/02/2013, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2971605 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/02/2013, 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

06/11/2012, 13:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/10/2012, 16:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2012. Nº de folhas do processo: 165

26/09/2012, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2739045 SUBSTABELECIMENTO

20/09/2012, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/09/2012, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/09/2012, 14:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - , preliminarmente, negar provimento ao agravo retido e, no mérito, a Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação do INSS e deu parcial provimento à apelação da autora, fixando os honorários do advogado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

03/09/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 1105/1112

15/08/2012, 10:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2012

10/07/2012, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

21/03/2012, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

17/01/2012, 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

17/01/2012, 17:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/10/2011, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (CONT. PREV. ENTD. FILANTRÓPICA)

22/02/2011, 10:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

22/02/2011, 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

24/01/2011, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010, 09:35

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/08/2009, 09:20

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 20:43

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 19:25

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. LUCIANO T AMARAL APOS EXTRAÇÃO DE COPIA

14/11/2005, 15:48

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED LUCIANO T AMARAL P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIA

25/10/2005, 18:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/10/2005, 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

04/10/2005, 18:04

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 15:23

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/06/2021, 17:01

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/06/2021, 17:01

DECISÃO

•03/05/2021, 15:19

DECISÃO

•23/04/2021, 16:45