Apelação / Remessa Necessária 0025159-84.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

OAB/MG 77619·CPF·Representa: Réu

VALERIA BRAGA RIOS LELLIS

OAB/MG 86825·Representa: Réu

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 81212·Representa: Réu

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·Representa: Réu

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Terceiro

ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:07

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:07

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

27/05/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:00

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:07

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:07

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

27/05/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 03:04

Juntada de volume

28/01/2021, 03:04

Juntada de volume

28/01/2021, 03:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/09/2020, 15:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

14/09/2020, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2019, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019, 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735078 PROCURAÇÃO

14/06/2019, 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 32 - STF (566622)

29/04/2019, 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713503 PETIÇÃO

29/04/2019, 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656075 PETIÇÃO

24/04/2019, 13:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

16/02/2018, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

24/07/2015, 10:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/07/2015, 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015, 15:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 07:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015, 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2015, 16:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/05/2015, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2014, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2014, 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351545 CONTRA-RAZOES

06/05/2014, 17:51

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 03/04/2014

03/04/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2014, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2014, 15:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/02/2014, 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294449 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/02/2014, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 G

04/02/2014, 18:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 16:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/01/2014, 09:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

19/12/2013, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 221. Destino: ARM 17 G

06/12/2013, 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

29/11/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33B

28/11/2013, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/11/2013, 16:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/09/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

02/09/2013, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

01/08/2013, 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3149835 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/08/2013, 17:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2013, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Teor do despacho : 11 G

10/07/2013, 12:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/07/2013, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3130108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/07/2013, 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

25/06/2013, 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/06/2013, 17:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 11:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/06/2013, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 PAGS. 754/769

17/05/2013, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM. 29-E

14/05/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/05/2013, 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/05/2013, 16:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

19/03/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/03/2013 - PAGS. 394/398

13/03/2013, 08:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2013

11/03/2013, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

14/09/2012, 15:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

04/09/2012, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

04/09/2012, 16:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

04/09/2012, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

04/09/2012, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

04/09/2012, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

27/08/2012, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

26/07/2012, 15:57

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012, 19:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/07/2012, 19:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

26/06/2012, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

24/05/2011, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CND)

21/02/2011, 17:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/02/2011, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/01/2011, 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/01/2011, 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/12/2010, 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/12/2010, 10:35

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

10/12/2010, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CERTIDÃO

07/12/2010, 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/12/2010, 16:14

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

01/12/2010, 18:13

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/03/2010, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010, 11:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

PROCESSO RECEBIDO

10/02/2009, 10:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/02/2009, 09:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/02/2009, 09:58

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 19:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/05/2006, 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

09/05/2006, 18:20