Apelação / Remessa Necessária 0024654-76.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

ABRIL COLECOES LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP 206553·CPF·Representa: Réu

MARTA MITICO VALENTE

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABRIL COLECOES LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Terceiro

ABRIL COLECOES LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:10

Juntada de impugnação

20/12/2021, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 19:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de ABRIL COLECOES LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:34

Juntada de embargos de declaração

14/10/2021, 15:03

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 07:43

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 16:51

Todas as movimentações(98)

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:10

Juntada de impugnação

20/12/2021, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 16:33

DECISÃO

•04/10/2021, 16:51

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14/12/2021, 19:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de ABRIL COLECOES LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:34

Juntada de embargos de declaração

14/10/2021, 15:03

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 07:43

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ABRIL COLECOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ABRIL COLECOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ABRIL COLECOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ABRIL COLECOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ABRIL COLECOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 01:47

Juntada de volume

29/01/2021, 01:47

Juntada de volume

29/01/2021, 01:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020, 14:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

16/02/2018, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 17:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

13/03/2013, 09:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/03/2013, 08:59

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

22/02/2013, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2013, 11:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/02/2013, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2012, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/03/2012, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2822869 CONTRA-RAZOES

21/03/2012, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2012, 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2012, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2012, 12:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/03/2012, 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2795615 RECURSO ESPECIAL

28/02/2012, 09:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

17/02/2012, 15:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 14:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/02/2012, 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012 PAGS. 357/406.

20/01/2012, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM. 15-B

17/01/2012, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/01/2012, 13:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/11/2011. PAGS. 485-508.

21/11/2011, 15:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/10/2011. PAGS. 459-485.

21/11/2011, 15:44

PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/11/2011, 11:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do INSS e à remessa oficial e negou provimento à apelação da União

08/11/2011, 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

25/10/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/10/2011 - PÁGINAS 207/223

19/10/2011, 12:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2011

17/10/2011, 12:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2011 - PAGS 831/842

07/10/2011, 14:23

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

20/09/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/09/2011 - PAGINAS 299/307

14/09/2011, 10:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011

12/09/2011, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

04/05/2011, 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/02/2011, 08:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/02/2011, 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

25/01/2011, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010, 17:20

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:09

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/03/2009, 09:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/03/2009, 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2174241 SUBSTABELECIMENTO

25/03/2009, 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/03/2009, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

20/03/2009, 18:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/03/2009, 14:22

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 19:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/09/2005, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1591381 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

31/08/2005, 16:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/08/2005, 10:28

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/08/2005, 13:02

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/04/2005, 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/04/2005, 16:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

25/02/2005, 12:08

VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO.

25/02/2005, 11:57

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/02/2005, 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1513242 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

15/02/2005, 17:34

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/02/2005, 16:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/02/2005, 16:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/02/2005, 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/08/2004, 16:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

13/10/2003, 11:35

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/05/2001, 16:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

30/05/2001, 16:02