Execução Fiscal 0002723-40.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 367.942,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/10/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 22:24

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 22:24

OUTROS

•27/06/2022, 17:50

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/10/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 22:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/10/2022, 22:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 14:48

Juntado(a) - Publicado Edital em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 16:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 19:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 22:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 17:50

Decisão interlocutória de Mérito

27/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 16:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2021, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002723-40.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE CULTURA TECNICA DE IPATINGA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 14:34

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 03:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2020, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 18:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2020, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2019, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2019, 12:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/11/2019, 12:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/11/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/11/2019, 12:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

17/10/2019, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/12/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ABRIL 2019

04/04/2018, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 02/2018

16/02/2017, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO

13/02/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO OZIEL

23/01/2017, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO DE 2017 - ART 792 CPC (PARCELAMENTO)

19/02/2016, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

21/12/2015, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 09:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

11/11/2015, 11:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2015, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/04/2015, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2014, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 12:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2014, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2014, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2014, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 11:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2014, 16:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2014, 16:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2014, 12:20

OUTROS

•17/06/2022, 17:57

OUTROS

•11/12/2021, 12:32