Execução Fiscal 0001710-76.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 76.182,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERALDO ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:55

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:32

Juntada de apelação

19/04/2022, 09:42

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 10:38

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PINHEIRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:03

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:51

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:55

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:32

Juntada de apelação

19/04/2022, 09:42

Publicado Decisão em 12/04/2022.

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 10:38

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:56

12/04/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 10:38

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PINHEIRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:03

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PINHEIRO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:33

Juntada de embargos de declaração

07/04/2021, 11:37

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2021, 04:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2021, 04:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2021, 04:35

Indeferida a petição inicial

01/07/2020, 09:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:09

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PINHEIRO em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 00:29

Restituídos os autos à Secretaria

28/04/2020, 00:27

Juntada de volume

28/04/2020, 00:25

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2020, 00:12

Juntada de volume

28/04/2020, 00:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº 2551

30/05/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - REF. À CARGA DE 24.01.2019

23/01/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

19/12/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD

18/12/2018, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2018, 13:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 19:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2018, 19:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 17:38

Sentença Tipo C

•01/07/2020, 09:54