Apelação / Remessa Necessária 0004581-53.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUDITE GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 100 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Homologada a Desistência do Recurso

31/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

27/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

18/03/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

13/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 100 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:58

PETIÇÃO

•26/02/2026, 11:56

07/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Homologada a Desistência do Recurso

31/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

27/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

18/03/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

13/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/02/2026, 13:35

Decisão interlocutória

23/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

21/02/2026, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

13/02/2026, 12:19

Despacho

13/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

13/02/2026, 05:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

18/11/2025, 12:12

Despacho

18/11/2025, 12:12

Conclusos para julgamento de retratação

11/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:07

Despacho

09/08/2025, 23:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

23/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2025, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2024, 12:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/06/2024, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUDITE GOMES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2024, 22:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 12:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

28/08/2023, 12:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

28/08/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 10:01

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2022, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUDITE GOMES DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 14:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 08:51

Juntada de Petição - 00045815320114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 05:57

Juntada de Petição - 00045815320114013801_V002_001

25/01/2021, 05:40

Juntada de Petição - 00045815320114013801_V001_002

25/01/2021, 05:40

Juntada de Petição - 00045815320114013801_V001_001

25/01/2021, 05:40

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/01/2021, 05:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 23:08

DESPACHO

•28/05/2024, 15:12

DESPACHO

•08/03/2024, 15:24