Embargos à Execução 0051665-53.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 11.565,48

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

HERCULES BATISTA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

HERCULES BATISTA JORGE

CPF

Reu

HERCULES ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

07/05/2015, 07:55

REMESSA ORDENADA: TRF

22/04/2015, 11:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 103551 - FLS. 124/129

22/04/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO E-CVD Nº 00605.2015.00103800.2.00353/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

10/02/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 12:24

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/11/2014, 11:17

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

07/05/2015, 07:55

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

22/04/2015, 11:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 103551 - FLS. 124/129

22/04/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO E-CVD Nº 00605.2015.00103800.2.00353/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

10/02/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 12:24

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/11/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº127621, FL. 120

17/11/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 800.44 C (AO LADO DO ESC. PRAZO DIVERSO)

16/09/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...PRAZO 5 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

09/09/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

14/08/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 14:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE PETIÇÃO 515860, FLS. 115/116

03/07/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

14/05/2014, 15:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

25/04/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFMG.

02/04/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 502490 FL 97/112

25/02/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

29/01/2014, 18:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

16/01/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

14/01/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

14/01/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

09/01/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 14:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 522541 FL 88 A 91

18/09/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

31/07/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFMG

05/07/2013, 15:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 507566 (FLS 80 A 86)

08/05/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DIEGO - MG15.104.224

11/03/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

11/03/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/03/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2013, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -------------- TRASLADAR E DESAPENSAR

27/02/2013, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

27/02/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00223.2013.00103800.1.00143/00128

22/02/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 21:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT. N. 116202 (FLS. 61-64)

20/06/2012, 14:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/05/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIANA

08/05/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

02/05/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO. RECONHECIDA A CONTRADIÇÃO/OMISSÃO ALEGADA PELA EMBARGADA. ACOLHIDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA RECEBER OS EMGARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA UFMG NO EFEITO SUSPENSIVO SOMENTE QUANTO À PARECELA INCONTROVERSA. O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

26/04/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE NR 168

23/11/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RICARDO LUDOLF

11/11/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

11/11/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

25/10/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------DECISAO

25/10/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 17:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ------------ PROT 45171 FLS.55/57 -

21/10/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAFAEL LOPES

11/10/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

11/10/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

06/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

06/10/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO OS EMBARGOS

06/10/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO

04/10/2011, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

03/10/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2011, 10:40

INICIAL AUTUADA

03/10/2011, 10:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/09/2011, 16:40