Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
Autor
TRANSPORTADORA NETO & CASTRO LTDA - ME
CNPJ
Autor
ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO
OAB/MA 11578·CPF·Representa: Autor
RAQUEL ELITA ALVES PRETO
OAB/MG 1273·CPF·Representa: Autor
BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
OAB/PI 5150·CPF·Representa: Autor
JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO
OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor
CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
13/03/2026, 17:32
Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:35
Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:35
Juntada de impugnação
10/03/2026, 18:50
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 02:35
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 16:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 16:00
Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:10
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2026, 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2026, 12:57
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ LIMA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:04
Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:04
Documentos
Despacho
•01/12/2025, 20:34
Despacho
•06/08/2024, 16:03
04/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 02:35
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 16:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 16:00
Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:10
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2026, 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2026, 12:57
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ LIMA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:04
Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:04
Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 03:53
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 08:48
Juntada de certidão
04/12/2025, 14:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2025, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 20:34
Conclusos para despacho
23/01/2025, 11:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 01:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 01:01
Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:02
Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:02
Juntada de petição intercorrente
04/12/2024, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 09:28
Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 16:03
Conclusos para despacho
14/08/2023, 18:17
Juntada de certidão de redistribuição
17/05/2023, 13:16
Recebidos os autos
17/05/2023, 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/04/2022, 15:54
Juntada de Informação
22/03/2022, 14:29
Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 01:02
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NETO & CASTRO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:56
Juntada de manifestação
22/02/2022, 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022, 11:00
Juntada de certidão de devolução de mandado
18/02/2022, 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022, 10:55
Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 01:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022, 16:48
Expedição de Mandado.
16/02/2022, 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022, 20:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022, 20:06
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 19:18
Conclusos para despacho
10/01/2022, 16:38
Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:28
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ LIMA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES NETO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NETO & CASTRO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001113-87.2011.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA e outros POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA NETO & CASTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001113-87.2011.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA e outros POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO RAMOS LTDA RAQUEL ELITA ALVES PRETO - (OAB: MG1273A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 20:55
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 20:55
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 20:55
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 20:55
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 20:55
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 20:55
Juntada de certidão de processo migrado
09/04/2021, 20:54
Juntada de volume
09/04/2021, 20:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/03/2021, 14:02
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/03/2021, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2020, 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU
11/02/2020, 10:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/01/2020, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020, 13:47
CARGA: RETIRADOS PGF
06/12/2019, 09:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 14075
03/12/2019, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019, 16:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE DEVIDAMENTE CADASTRADO E AUTORIZADO, DR. JOÃO PAULO RIBEIRO PAES L. OAB PI 1330 .
13/11/2019, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/11/2019, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/11/2019, 17:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/10/2019, 18:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2017, 11:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/09/2017, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/02/2017, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/02/2017, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/02/2017, 12:24
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/02/2017, 10:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/05/2016, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PGF - COM COTAS NOS AUTOS
20/11/2015, 13:55
CARGA: RETIRADOS PGF - SÃO LUÍS/MA
06/11/2015, 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação de Valdemar Alves Neto
16/10/2015, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES
14/10/2015, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2015
11/09/2015, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/09/2015
08/09/2015, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2015, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2015, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/12/2014
27/02/2015, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2014
15/12/2014, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2014, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2014, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 64061-16.2011.4.01.4000/MA
25/08/2014, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014, 09:13
CARGA: RETIRADOS PGF
08/08/2014, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2014
25/07/2014, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2014
23/07/2014, 09:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 210/2011 CARTA PRECATÓRIA JUNTADA FISICAMENTE AOS AUTOS EM 06/09/2012 - NÃO CUMPRIDA
23/07/2014, 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2014, 12:20
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 147/148 PROFERIDA NO PROCESSO N° 1114-72.2011.4.01.3702