Apelação Cível 0001113-87.2011.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Caxias 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CRUZ LIMA

CPF

Autor

ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA JOSE DA CRUZ LIMA

CPF

Autor

ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

TRANSPORTADORA NETO & CASTRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

VALDEMAR ALVES NETO

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 13:16

Juntada de Informação

17/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:11

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 15:40

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 13:16

Juntada de Informação

17/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES NETO em 15/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 08:57

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 08:57

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:11

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 15:40

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:57

Conhecido o recurso de ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 079.517.873-53 (APELANTE) e MARIA JOSE DA CRUZ LIMA - CPF: 138.760.663-87 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2023, 07:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 14:23

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 15:39

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:17

Incluído em pauta para 20/03/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DPR.

23/02/2023, 18:17

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

08/04/2022, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/04/2022, 19:09

Juntada de Certidão de Redistribuição

08/04/2022, 19:09

Recebidos os autos

01/04/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 08:57

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 08:57

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 08:57

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 12:13

DESPACHO

•19/01/2022, 19:18