Execução Fiscal 0005382-83.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.296.802,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V.S. EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZENY CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS GONCALVES VIEIRA

CPF

Reu

PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ZENY CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:43

Decorrido prazo de V.S. EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES VIEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:43

Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:31

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:38

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:38

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 14:53

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ZENY CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 02/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 20:28

Ato ordinatório

•26/11/2021, 16:14

03/05/2022, 02:43

Decorrido prazo de V.S. EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES VIEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:43

Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:31

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:38

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:38

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 20:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:39

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 10:06

Juntada de diligência

13/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 16:14

Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 14:36

Juntada de diligência

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de ZENY CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - EPP em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES VIEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 13:37

Juntada de diligência

10/11/2021, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 13:35

Juntada de diligência

10/11/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 08:15

Juntada de manifestação

29/10/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:19

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:03

Juntada de volume

13/04/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 22:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2021, 22:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/06/2019

27/06/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2019, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 19:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2018, 15:01

Decisão (anexo)

•27/10/2021, 17:09