Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034863-89.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 13.345,57

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

TV LUZIANIA LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIVIERA LTDA

CNPJ

Autor

J.CAMARA & IRMAOS S/A

CNPJ

Autor

TV TOCANTINS LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TAYRONE DE MELO

OAB/GO 2189·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO

OAB/GO 18864·CPF·Representa: Autor

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO PARANHOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(83)

TV LUZIANIA LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIVIERA LTDA

CNPJ

Autor

J.CAMARA & IRMAOS S/A

CNPJ

Autor

TV TOCANTINS LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA

CNPJ

Autor

MELO & RASSI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TAYRONE DE MELO

OAB/GO 2189·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO

OAB/GO 18864·CPF·Representa: Autor

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO PARANHOS

CPF·Representa: Autor

TAIS DE PAULA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de MELO & RASSI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 14:54

Extinto o processo por desistência

15/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:22

Processo Desarquivado

10/10/2024, 18:29

Juntada de manifestação

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de MELO & RASSI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 14:54

Sentença Tipo C

•10/02/2023, 11:18

15/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 14:54

Extinto o processo por desistência

15/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:22

Processo Desarquivado

10/10/2024, 18:29

Juntada de manifestação

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/10/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 19:35

Decorrido prazo de MELO & RASSI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:28

Juntada de manifestação

17/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 13:09

Juntada de manifestação

09/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 16:20

Juntada de Documento RPV

16/01/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/01/2023, 16:20

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de MELO & RASSI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:24

Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:33

Expedição de Documento RPV.

18/10/2022, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/10/2022, 10:33

Juntada de manifestação

23/09/2022, 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:35

Processo Desarquivado

16/09/2022, 13:32

Juntada de cumprimento de sentença

16/09/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:44

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:50

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:06

Juntada de petição inicial

09/08/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034863-89.2006.4.01.3400. APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARA E IRMAOS S/A TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIVIERA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV LUZIANIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV TOCANTINS LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034863-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: J CAMARA E IRMAOS S/A e outros Advogado do(a)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034863-89.2006.4.01.3400. APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARA E IRMAOS S/A TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIVIERA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV LUZIANIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV TOCANTINS LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034863-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: J CAMARA E IRMAOS S/A e outros Advogado do(a)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034863-89.2006.4.01.3400. APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARA E IRMAOS S/A TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIVIERA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV LUZIANIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV TOCANTINS LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034863-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: J CAMARA E IRMAOS S/A e outros Advogado do(a)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034863-89.2006.4.01.3400. APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARA E IRMAOS S/A TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIVIERA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV LUZIANIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV TOCANTINS LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034863-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: J CAMARA E IRMAOS S/A e outros Advogado do(a)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034863-89.2006.4.01.3400. APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARA E IRMAOS S/A TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIVIERA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV LUZIANIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV TOCANTINS LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034863-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: J CAMARA E IRMAOS S/A e outros Advogado do(a)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034863-89.2006.4.01.3400. APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARA E IRMAOS S/A TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIVIERA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV LUZIANIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV TOCANTINS LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034863-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: J CAMARA E IRMAOS S/A e outros Advogado do(a)

15/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOL. ORDIN.

30/06/2008, 18:21

REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2008, 13:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/06/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

05/06/2008, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOL. ORDIN. 15D

30/05/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 19:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/05/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/03/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/01/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 025B/2008

28/01/2008, 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2008, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

12/12/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05D

07/12/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P. 05 DIAS

04/12/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 12/11

07/11/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

31/10/2007, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 14:47

REPLICA APRESENTADA

25/10/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX

25/10/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 17/10

05/10/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/10/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 13:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

13/09/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60D

31/08/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 34527/ 22729

15/08/2007, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2007, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2007, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2007, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

11/05/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2007, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 30/04

20/04/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 975, 8445

15/03/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 08/03

26/02/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 11:50

INICIAL AUTUADA

07/12/2006, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR

01/12/2006, 19:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/12/2006, 18:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/12/2006, 18:50

Ato ordinatório

•16/01/2023, 16:20

Despacho

•16/09/2022, 15:06

Cumprimento de Sentença

•16/09/2022, 13:23

Cumprimento de Sentença

•16/09/2022, 13:23

Despacho

•09/08/2022, 15:50

Decisão

•08/06/2022, 08:50

Acórdão

•11/03/2022, 11:12

Despacho

•07/10/2021, 16:27